A vereadora do PSD na Câmara Municipal de Elvas, Margarida Coelho de Paiva, apresentou exposições formais junto da CCDR Alentejo e da DGAL, relativamente à não inclusão reiterada de uma proposta sua na ordem de trabalhos das reuniões do executivo.
Em causa está uma iniciativa apresentada no passado dia 17 de março, que visa a criação de uma equipa de acompanhamento e fiscalização da Aquaelvas – Águas de Elvas, S.A., entidade responsável pela gestão de um serviço público essencial no concelho. Segundo a autarca, apesar de sucessivos requerimentos, intervenções em reunião de Câmara e pedidos formais de fundamentação, a proposta nunca chegou a ser agendada para discussão.
De acordo com a exposição enviada às duas entidades, foram anexados os requerimentos apresentados, comprovativos de entrega e leitura, bem como as intervenções produzidas em sede de reunião de Câmara. A vereadora sublinha ainda que, até ao momento, não foi apresentada qualquer justificação concreta para a exclusão da proposta da agenda dos trabalhos.
Margarida Coelho de Paiva considera que esta situação pode levantar dúvidas quanto ao normal funcionamento democrático do órgão executivo municipal e ao exercício do direito de iniciativa política dos vereadores, defendendo a necessidade de clarificação institucional sobre os critérios de agendamento das propostas.
A proposta em causa pretende assegurar a criação de um mecanismo de acompanhamento e fiscalização permanente da atividade da empresa Aquaelvas responsável pelo abastecimento de água no concelho de Elvas, estrutura que, segundo a autarca, continua por existir.
There are no comments for this post yet.
Be the first to comment. Click here.