Mocinha e ex-diretor do Departamento Financeiro da Câmara de Elvas terão alegadamente lesado o Município em cerca de 300 mil euros

O Município de Elvas terá sido alegadamente lesado em cerca de 300 mil euros.

De acordo com uma nota publicada na página de Internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, consultada hoje ( 7 de fevereiro) pela agência Lusa, a acusação relata que entre junho de 2016 e fevereiro de 2018, e “mediante a influência” de um funcionário da autarquia, Nuno Mocinha celebrou quatro contratos de aquisição de serviços de limpeza, mediante procedimento de ajuste direto.

O funcionário a que alude o processo era, à altura dos factos, diretor do Departamento Financeiro e Desenvolvimento da Câmara Municipal de Elvas, tendo abandonado o cargo em 2019.

Além do antigo autarca socialista, a acusação também recai sobre o ex-diretor do Departamento Financeiro da Câmara de Elvas.

Segundo o DIAP de Évora, que dirigiu o inquérito, a acusação sublinha que a celebração desses contratos serviu “para benefício económico” da então companheira (empresária no ramo da limpeza) do referido funcionário, “com violação de normas” do procedimento administrativo e de contratação pública.

Ainda de acordo com a acusação, Nuno Mocinha e o referido funcionário “indicaram a mesma empresa” ao executivo da Junta de Freguesia da Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, logrando dessa forma a celebração de mais um contrato com recurso ao procedimento de ajuste direto, em benefício da empresa detida pela companheira do funcionário do departamento financeiro do município.

“O Ministério Público contabilizou as vantagens pagas às sociedades beneficiárias que lesaram o município em 292.735,77 euros, tendo sido peticionado que as mesmas fossem declaradas a favor do Estado e condenando-se os arguidos no seu pagamento“, lê-se na nota.

De acordo com o documento, decorre agora o prazo para eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.

Recorde-se que há precisamente uma semana, Nuno Mocinha, em conferência de imprensa, anunciou que era acusado neste processo, assegurando que “está de consciência tranquila” relativamente a este assunto e aos procedimentos que realizou, ao mesmo tempo que garantia que esta situação em nada prejudicará a sua candidatura à presidência da Câmara de Elvas, nas próximas autárquicas.

Por sua vez, Rondão Almeida, atual Presidente da Câmara Municipal de Elvas, que assumiu a gestão autárquica após a derrota eleitoral de Nuno Mocinha, quando questionado sobre este assunto, referiu que espera ver a inocência do ex-autarca reconhecida no tribunal:

“Que o Drº Nuno Mocinha chegue ao fim disto tudo e que saia completamente isento e que tenha muita sorte no futuro (…) O Nuno terá oportunidade para se justificar no local adequado e eu, pelo menos, parto do princípio que ele está 100% inocente”, disse.

Quando questionado sobre a acusação que recaí sobre Nuno Mocinha e o ex-diretor do Departamento Financeiro da Câmara de Elvas, Rondão condena o julgamento em praça pública:

“As acusações são feitas, mas o que conta é a palavra do juiz no final. De resto, o mal destas situações é as pessoas serem julgadas na praça pública muito antes do juiz tomar uma decisão. É o que está a acontecer com ele e podia estar a acontecer comigo e eu estaria triste e aquilo que eu espero é que ele saia bem nesta situação toda”, afirmou.