A empresa construtora da obra da nova Escola E.B. 2,3 de Santa Luzia, em Elvas, está a pedir uma indeminização à autarquia, no valor de cerca de um milhão de euros.
A revelação foi feita à Perspetiva por Rondão Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Elvas.
“Esta foi uma obra que deu muito que falar já quando era vereador da oposição. Sempre me opus que ela fosse em grande parte suportada pelo dinheiro da autarquia. Hoje que estou mais dentro do assunto, posso dizer que tinha razão quando chamava a atenção que o Estado, neste caso o poder central, através do orçamento, deveria ter feito aquela escola e tê-la dotado com todos os meios e não conforme a deixou”, observou o recém eleito edil.
Na opinião de Rondão, o novo equipamento escolar não ficou com as capacidades de resposta que eram necessárias.
“Para uma escola com tantas turmas tem necessidade de ter mais salas; para uma escola com tantos alunos havia necessidade de ter um ginásio em condições e o que aconteceu é que, por sua vez, a Câmara Municipal de Elvas teve que pagar do seu orçamento, porque não havia fundos para o efeito e toda a envolvente exterior de todos aqueles arranjos à escola, também”, lamentou o autarca.
Assim, a Câmara Municipal de Elvas assumiu, à altura, compromissos que, agora, segundo Rondão Almeida não está em condições de os cumprir.
“A Câmara tem de pagar a recuperação do atual ginásio, que ainda envolve qualquer coisa como 200 mil euros e também não tem suporte financeiro a não ser o da autarquia e, por último, acabou de chegar um pedido de indeminização do construtor que ronda quase um milhão de euros. Um pedido de indeminização da obra”.
Na sua declaração, Rondão Almeida concretiza: “Ontem (sexta feira, 22 outubro) chegou à Câmara Municipal de Elvas uma resma de documentos dessa entidade (empresa construtora) para justificar o pedido de indeminização. E agora pergunto: Quem é que vai pagar ao empreiteiro? Será o Ministério da Educação? Não, não é. Será a Câmara? duvido, porque não tem capacidade financeira para poder, neste momento, proceder a tal pagamento”, conjetura.
“Estamos, outra vez , a chegar à conclusão que não é lógico estarmos a meter-nos nas competências dos outros (Poder Central). Era uma competência total do Estado, através do Orçamento Geral do Estado, fazer aquela obra e a Câmara estaria descansada”.
“O doutor Nuno Mocinha conseguiu recuperar muito dinheiro, porque aquela obra numa fase inicial tinha 60% a fundos perdidos e o ex presidente, depois de muita ginástica que fez, conseguiu resolver a outra parte. Mas o que é certo é que ainda vai sobrar, de certeza absoluta para a autarquia, todos os arranjos exteriores, recuperação do ginásio e mais esta indeminização. Podíamos ter evitado toda esta situação. Não estamos a falar de 10 ou 100 mil euros, estamos a falar entre a indeminização e essas obras, de mais de um milhão e 500 mil euros, que eu não vejo forma de nos podermos socorrer agora de qualquer entidade para nos poder vir dar essa importância”, referiu.
“A Câmara o que tem disponível não dá para os cargos que tem assumidos”, concluiu Rondão Almeida.
Sobre a Nova Escola:
A nova Escola E.B. 2,3 de Santa Luzia, em Elvas, foi inaugurada a 7 de julho deste ano.
Na altura, o ministro Nelson de Sousa afirmou que os fundos europeus do Portugal 2020, apoiaram a requalificação de 845 escolas, num investimento de mil milhões de euros, adiantando que “Elvas foi a cidade que mais beneficiou com este programa da União Europeia, conseguindo atrair o maior desses projetos.”
O investimento global da obra foi de 7,7 milhões de euros financiados por fundos comunitários e pelo Ministério da Educação, a parte comparticipada pelo município de Elvas prendeu-se com a requalificação da estrada de acesso à escola, no valor de 250 mil euros e para o equipamento e mobiliário da escola, na ordem dos 500 mil euros.
A Obra:
A obra contemplou a construção de novos edifícios, com capacidade para 750 alunos, destinado ao 2º e 3º ciclos. A escola tem 29 salas, quatro laboratórios, salas de professores, serviços administrativos, pavilhão desportivo, recinto de jogos e telheiros na entrada e principais trajetos.
A empreitada de construção da Escola EB 2.3 de Santa Luzia, orçamentada em 6 milhões 270 mil 581 euros foi adjudicada, a 1 de agosto de 2019, à empresa Ramalho Rosa Cobetar (RRC).
Na altura, Nuno Mocinha, então Presidente da Câmara Municipal , esclareceu que “os 6,2 milhões dizem respeito só à obra, sendo que o investimento global deverá ascender a 7,7 milhões”.
Recorde-se que o executivo municipal elvense chegou a deliberar a contratação de um empréstimo até 2,7 milhões de euros.
A finalidade do empréstimo foi, de acordo com a autarquia informou na altura, “financiar a parte do Município na construção da Escola Básica 2,3 nº 1 de Elvas (Santa Luzia)”, que devia ter “um custo total de 7,7 milhões de euros”.
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