Orçamento Participativo em Campo Maior

Campo Maior recebe esta sexta-feira, dia 10, pelas 18:30, uma sessão do Orçamento Participativo Portugal, que terá lugar no Museu Aberto.

Esta é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, que conta com o apoio do Município de Campo Maior.

Conceito

O Orçamento Participativo Portugal é um processo democrático, direto e universal, através do qual as pessoas decidem sobre investimentos públicos em diferentes áreas de governação. Através do OPP as pessoas podem decidir como investir 3 milhões de euros.

Âmbito Territorial

O OPP abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: 1 de âmbito nacional; 1 por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve); 1 por cada Região Autónoma.

Estes grupos de propostas não concorrem entre si, tendo cada um deles a sua dotação financeira. Cada região do país terá sempre assegurada a existência de projetos vencedores do OPP no seu território.

Participação

O OPP é deliberativo. São as pessoas que apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados.

Podem participar no OPP todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas e votando nos projetos da sua preferência.

Áreas

A primeira edição do OPP é dedicada a projetos nas áreas da cultura, ciência, agricultura e educação e formação de adultos em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões Autónomas.

Qual o montante do OPP?

O OPP tem um montante global de 3 milhões de euros. Sendo a sua distribuição feita da seguinte forma:

375 mil euros para um grupo de projetos nacionais;

375 mil euros para projetos de âmbito territorial, relativos a cada uma das cinco NUT II;

375 mil euros para projetos relativos a cada uma das duas Regiões Autónomas.