OE para 2024: Distrito de Portalegre “não contemplado de forma positiva”, diz PCP

A discussão e votação do Orçamento do Estado (OE) para 2024 decorreram num quadro político, em que foi anunciada a demissão do Governo, a dissolução da Assembleia da República (AR) e a realização de eleições antecipadas.

De acordo com a Direção Organização Regional de Portalegre DORPOR do PCP, “O OE para 2024 aprovado pelo voto da maioria do PS na Assembleia da República e defendido, no essencial, pelos partidos da direita, não responde aos principais problemas do País e da região, nem vai melhorar a vida dos trabalhadores e do povo. Persiste como um instrumento de favorecimento dos interesses do grande capital, e é por si só revelador da tentativa de salvar a política de direita que tanto tem prejudicado o País.

Concluída a discussão do orçamento na especialidade, podemos afirmar que a proposta apresentada pelo Governo do PS e aprovada pelo seu grupo parlamentar não contempla o distrito de Portalegre de forma positiva.

A resolução dos problemas com que as populações do distrito de Portalegre estão confrontadas não pode ficar à espera das próximas eleições marcadas para março. Nem se pode aceitar, como aliás sempre sublinhámos, que havendo recursos disponíveis, estes não sejam mobilizados para lhes dar resposta.

É igualmente inaceitável que os dois únicos deputados eleitos pelo círculo eleitoral do distrito de Portalegre do PS não tenham contribuído de maneira alguma para a concretização de investimentos que permitam tornar a região mais desenvolvida e atrativa, que resolvam o problema (há muito crónico) das acessibilidades que isola o distrito do País e que, logo à partida, desencorajam quem pensa aqui investir, trabalhar e viver.

Com arranjos diversos, o conjunto de propostas apresentadas pelo PCP para o distrito de Portalegre foram rejeitadas na totalidade pelo PS, sozinho ou acompanhado por PSD, Iniciativa Liberal ou PAN.

São elas:

• A construção de uma ligação em IC entre Abrantes, com ligação a Ponte de Sor, Avis, Sousel e Estremoz – Contra: PS; Abstenção: PSD, IL, PAN
• A finalização da construção do IC13 em toda a sua extensão (Alter do Chão – Montijo e Portalegre – Galegos), com variante à cidade de Ponte de Sor – Contra: PS; Abstenção: PSD, IL, PAN
• A remodelação e alargamento da Estrada Nacional 373 Campo Maior – Elvas – Contra: PS; Abstenção: PSD, IL, PAN
• A aquisição do antigo Colégio Diocesano de Santo António, em Portalegre, para a ampliação e modernização de vários espaços clínicos do Hospital distrital Dr. José Maria Grande – Contra: PS; Abstenção: PSD
• A construção da variante à Estrada Nacional 246 que permita desviar o trânsito do interior da freguesia de Santa Eulália (Elvas) – Contra: PS; Abstenção: PSD, IL, PAN
• Requalificação do IP2 entre Estremoz e Portalegre, estendendo-a até à ligação com a A23, assegurando duas vias de trânsito em cada sentido, sem portagens – Contra: PS; Abstenção: PSD, IL

Apesar de estar sinalizado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi apresentada a proposta da construção da Barragem de Fins Múltiplos do Crato – Pisão que foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, BE, PAN e a abstenção do Livre.

As alterações ao quadro político e a marcação de eleições não podem servir em situação alguma de argumento para o retardar de projectos anunciados para o distrito ou mesmo bloquear a sua execução.

Referenciamos ainda algumas propostas de investimento que, ao longo dos anos, a DORPOR do PCP tem vindo a propor e que continuará a exigir a sua concretização:

• Electrificação na totalidade da Linha do Leste e alteração do traçado que permita a aproximação da estação junto à cidade de Portalegre;
• Construção da Escola de Formação da GNR de Portalegre;
• Construção do perímetro de rega da Barragem de Abrilongo;
• Conservação e reparação de infraestruturas hidráulicas – entre outras, o paredão da Barragem de Póvoa e Meadas (Castelo de Vide);
• A construção da Ponte Internacional sobre o Rio Sever (Nisa – Cedilho – Castelo Branco);
• Reabilitação do Tribunal de Portalegre, cujo concurso público foi publicado em Diário da República no passado dia 29 de Novembro de 2023;

A vida mais uma vez comprova que não é no PS, nem no PSD, no CDS, na IL e no CH que os trabalhadores e o povo encontrarão resposta para os problemas. Nem é o PS, protagonista da política de direita, que romperá com esta opção.

É hora de mudar de política em vez de mudar de protagonistas para que tudo fique na mesma ou pior.

É hora de mudar de política, para uma política alternativa, patriótica e de esquerda!

O secretariado da DORPOR do PCP exorta as populações do distrito de Portalegre a continuar a lutar para que o desenvolvimento da região seja uma realidade, só possível com a concretização de investimentos públicos que assegurem a melhoria das acessibilidades e dos serviços públicos, pelo trabalho com direitos, pensões dignas, educação, saúde e habitação”, pode ler-se em comunicado desta força política.