Nuno Mocinha acusado do crime de prevaricação: “Não Mereço”

Nuno Mocinha, candidato à Câmara Municipal Municipal de Elvas pelo Partido Socialista nas próximas eleições autárquicas, anunciou, em conferência de imprensa, ao final da tarde desta sexta-feira, 31 de janeiro, que foi acusado do crime de prevaricação.

“Eu estou acusado num processo em que me acusam de ter permitido a um técnico do município de Elvas de supostamente favorecer uma empresa de Elvas, em determinado concurso”, anunciou.

Os factos remontam a 2018 e neste processo há dois acusados: o ex autarca Nuno Mocinha e o ex técnico do município (que já não se encontra ao serviço da Câmara de Elvas).

A empresa em questão pertence ao ramo das limpezas, sendo que Nuno Mocinha se recusou a adiantar o nome da mesma, bem como da empresária(o), que alegadamente beneficiou desta adjudicação.

“Vão-me permitir que nem refira nomes de empresas, nem nomes de técnicos da Câmara, tal qual não me vou pronunciar sobre a atitude de qualquer instituição. Quem tem que dar contas é o Nuno Mocinha, que na altura exercia funções públicas como Presidente de Câmara”, justificou.

Mocinha nega ter conhecimento que houvesse algum tipo de ligação entre o referido técnico da Câmara e a empresa à qual foi adjudicado o serviço: “Tive conhecimento à posteriori”, afirmou.

“O que está em causa neste processo não é que eu tenha levado algum dinheiro para casa. Eu não sou acusado de corrupção. Sou acusado de, no âmbito das minhas funções tinha que me ter apercebido que determinado procedimento não estava correto. Como sabemos qualquer autarca aquilo que tem é um conjunto de técnicos que fazem o que são contratados para fazer: assessorar e informar os políticos. Todos os meus despachos, os meus atos estão baseados em pareceres técnicos e informações, como tal estou de consciência tranquila e penso estar inocente e, isso, não vai atrapalhar a minha candidatura. Além disso estou convencido que se pedir a instrução rapidamente vão chegar a uma conclusão e mais esse processo será arquivado”, referiu.

Nuno Mocinha fez o contexto do que se passou na altura e os procedimentos que, alegadamente, levaram a esta acusação de prevaricação:

“Quando existe uma necessidade da Camara , a mesma é identificada pelos serviços. Naquele caso, como se devem recordar, haviam ruas que não eram limpas e havia sempre uma grande contestação, isto porque na altura a Câmara estava muito dependente de pessoas do Instituto de Emprego e houve ali uma altura em que o IEFP não teve condições de colocar as pessoas e nós, através de proposta dos serviços, contratamos os serviços externamente. Para tal, vai-se ao mercado e fazem-se as consultas (obviamente que não é o Presidente da Câmara) e depois os serviços apreciam e dizem: para este tipo de procedimento é este o tipo de concurso, devem-se consultar as empresas a, b, c e d e está aqui o caderno de encargos, o programa de concurso, os convites para as benditas empresas e está tudo em conformidade legal e, depois, o Presidente da Câmara normalmente despacha em: “proceda-se conforme e informação dos serviços” e se eu pusesse lá que não se proceda conforme a informação dos serviços e faça isto e isto, aí sim a responsabilidade era minha. Agora quando eu faço isto estou a fazer exatamente aquilo que a mim me cabe, depois é adjudicado, ou seja são entregues as propostas, é feito um relatório de análise das propostas e os serviços é que dizem: face às propostas que recebemos adjudique-se aquele e ao outro… está tudo legal, foi verificado isto e aquilo pelo que pode adjudicar nos termos propostos e o que é que a gente lá mete? adjudique-se conforme o parecer e informação dos serviços. É isto. Depois é necessário fazer um contrato, aí os serviços fazem o contrato que é assinado pelo Presidente da Câmara que é quem tem competência para assinar os contratos”, explicou.

De acordo com Nuno Mocinha a base da acusação assenta em “Aquilo que dizem é que como eu participei nestas fases todas, que no fundo, atendendo até a uma amizade que teria com o suposto técnico que facilitei aquele técnico que ele facilitasse a uma empresa. Empresa à qual o Ministério Público diz que o técnico tinha ligações”.

Nuno Mocinha recusou-se a especificar quais eram, alegadamente, as ligações que existiam entre o técnico e a empresa, mas confirmou que foram várias adjudicações que se prolongaram no tempo.

Mas à mesma empresa?, questionámos:

“Essa é outra, porque a empresa foi-se transformando, ou seja, primeiro era uma empresa, depois era outra e outra. Mas segundo o Ministério Público diz aquilo era tudo da mesma pessoa sempre”, disse.

“Como sabem, em determinada altura, foi o Modus operandi  de todas as empresas em Elvas, ou seja, quando chegavam ao limite do ajuste direto faziam uma empresa. Até que o Ministério da Justiça analisou aquilo e disse assim (não só aos de Elvas, mas ao país): agora já não se vê pelo número de contribuinte, agora vemos é pelos sócios e acabou-se esta questão de se poder fazer por outra empresa, porque depois os sócios eram os mesmos”.

“Eu só posso travar um procedimento se alguém me alertar que alguma coisa não está bem, porque senão não travo procedimentos (…) não é função do Presidente da Câmara andar a ver a quem é que isto se adjudica, pelo contrário”.

Luís Moreira Testa, Presidente da Federação Distrital de Portalegre do PS saiu em defesa de Nuno Mocinha e acrescentou que ainda assim, “o Município de Elvas adjudicou aquela a que do ponto de vista do serviço e financeiramente era a melhor para o município, ou seja poderia haver aqui outra questão que seria relevante, essa sim certamente, se o município tivesse adjudicado à proposta mais cara ou a quem desse menos garantias para prestar o serviço. Mas o Município de Elvas adjudicou à proposta mais barata e à que deu melhores condições”.

Embora, Testa refira que a adjudicação foi dada à proposta mais barata, quando questionado sobre o valor das adjudicações, Nuno Mocinha afirmou que “agora não sei de cor”.

Candidatura de Nuno Mocinha mantém-se e até mais fortalecida, afirma

“Existe ainda uma coisa chamada presunção da inocência, ou seja até que a pessoa seja condenada, a pessoa é inocente e dado o tipo de procedimento que está em causa, que não é nenhum procedimento que lesa a Pátria, não se justifica. Ou seja, se eu tivesse acusado de ter matado alguém, ou ter roubado alguma coisa, provavelmente a postura já não podia ser esta”, afirmou Nuno Mocinha na conferência.

“Este não é um jogo bonito. Eu acho que qualquer candidatura tem por diante sempre melhorar a condição de vida dos elvenses, como tal aquilo que vamos fazer é debater ideias, ver projetos e deixarmo-nos destas brincadeiras”, apelou o candidato.

Mocinha não esconde que “era melhor que tivesse tudo arquivado. Não vou esconder isso, aliás estou aqui com toda a honestidade do mundo, mas aquilo que resultou não é qualquer coisa que a mim me tire o sono”, assegurou.

“Não cometi nenhum crime que lesa a Pátria. Estou perfeitamente tranquilo. Acho que não mereço. Não mereço. Eu dei muitos anos da minha vida a este concelho. Fi-lo sempre com lisura, da melhor maneira de sei e posso. Cometi erros, com certeza que sim, agora uma coisa é cometer erros e sem saber que se estão a cometer, outra coisa é cometer ilegalidades com consciência que se estão a cometer. Isso nunca o fiz. O combate político não é bonito fazer-se assim. E também não estou à espera que haja algum Partido Político que agora apanhe nas minhas declarações para vir a fazer disto um caso, porque praticamente todos aqueles que se assumem como candidatos ou têm ou já tiveram processos em tribunal e graças a Deus, que eu tenha conhecimento, estão todos inocentes”.

Quando questionado sobre o impacto que esta acusação poderá vir a ter na sua campanha, Nuno Mocinha responde que “podia ensombrar se eu ficasse no silêncio, me esconde-se, mas como tenho a minha consciência tranquila e estou em crer que não cometi nada do que está naquela acusação”.

“Estes factos só me engrandecem, ao contrário do que alguns queriam que era que ficasse mais fraco e desiste-se de ser candidato. Não desisto de ser candidato. Só desistirei de ser candidato o dia que eu souber que a minha cidade, o meu concelho tem à frente da sua Câmara uma pessoa que consegue fazer melhor que eu. Nesse dia deixarei de ser candidato”.

Mocinha lembrou que “ao longo de alguns anos fui alvo de muitas queixas em tribunal. Muitas. Ontem fiquei a saber que existem três ou quatro processos que foram entretanto todos apensos num único processo e que daí resulta que houve dentro dessas quatro ou cinco queixas anónimas, das quais resultaram quarenta assuntos a serem investigados por quem de direito (…) dos quarenta assuntos, todos foram arquivados e sobrou um, que é esta acusação“.

Quando questionado sobre as possibilidades de quem está por trás das queixas anónimas, Nuno Mocinha lembrou o processo, entretanto arquivado, que resultou numa queixa por causa dos vouchers à idade de ouro, no qual “O Movimento Cívico fez uma queixa à Comissão Nacional de Eleições”, nas passadas autárquicas.

“Para quem se dedica a andar todos os anos a fazer queixas e mais queixas para ver se eliminam um possível candidato às próximas eleições autárquicas. Isto não lhe está a correr bem“, afirmou Nuno Mocinha.

Quando questionado sobre quem poderá estar por detrás da queixa anónima que deu origem ao processo, Nuno Mocinha respondeu:

“A quem, por exemplo, fez queixas no programa “Sexta às Nove”, em que denunciou os concursos da Câmara. Esses concursos foram todos vistos a pente fino pela Polícia Judiciária, foram avaliados pelo Ministério Público e hoje estão todos arquivados. É esse tipo de pessoas a quem me estou a referir. Para que não fiquem dúvidas fui alvo de um programa sensacionalista, fui alvo de várias injúrias e depois de investigado e muito bem investigado, decidiu-se por um arquivamento, porque não havia ilícito”.

“É aquele tipo de pessoas que ao longo do tempo me têm criticado por determinado tipo de atos, que depois aparecem nas acusações“, referiu.

Federação Distrital de Portalegre do PS reforça confiança em Nuno Mocinha e na sua candidatura

Luís Moreira Testa, Presidente da Federação Distrital de Portalegre do PS, acompanhou Nuno Mocinha nesta comunicação e sublinhou que “o Partido Socialista mantém total confiança na candidatura do PS à Câmara Municipal de Elvas encabeçada pelo Nuno Mocinha e reforça essa confiança com base na convicção que eu e o PS temos que o Presidente, na altura, Drº Nuno Mocinha, não poderia ter atuado de outra forma daquela que atuou, ou seja atuar de outra forma é que o colocaria à margem do comprimento da lei. Não despachar favoravelmente uma informação técnica dada pelos serviços do Município que apontavam numa determinada tipologia de contratação é que era colocar o andamento à margem da lei. Eu não encontro outra forma de comportamento possível que não aquela que foi adotada pelo Presidente de Câmara Nuno Mocinha. Não encontro. Quer do ponto de vista administrativo, quer do ponto de vista jurídico. E isto a mim reforça a convicção no apoio que nós devemos prestar à candidatura de Nuno Mocinha para Presidente da Câmara Municipal de Elvas“, avançou.

Moreira Testa resumiu que o caso consiste em “um agente político (Mocinha) tinha assinado, rubricado, despachado por baixo de uma informação técnica , concordando com a mesma. Como, se no limite, se devesse opor ou intentar outra forma de atuar”, explicou.

“Estamos convictos que todos os atos administrativos praticados na presidência de Nuno Mocinha foram no integral respeito pela lei e assim continuará a ser“, disse Luís Moreira Testa.