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14 Junho, 2024

Município de Estremoz encerra icónico edifício “Café Restaurante Águias d’Ouro” por risco de derrocada

O Município de Estremoz emitiu um comunicado, no qual esclarece o ponto de situação relativamente ao edifício “Café Restaurante Águias d’Ouro”, localizado no coração naquela cidade.

“No seguimento das notícias saídas a público nas últimas horas e das interpelações realizadas em reunião de Câmara de 12 de junho de 2024, acerca do edifício “Café Restaurante Águias d’Ouro” vem o Município de Estremoz esclarecer o seguinte:

– O edifício é classificado de imóvel de interesse público. Qualquer intervenção no edifício, tem obrigatoriamente de ter o prévio parecer favorável da administração do património cultural competente (CCDR – Unidade de Cultura);

– Desde 2021 que o Município acompanha a situação, tendo desde essa altura determinado uma série de trabalhos a realizar pelo proprietário;

– Por iniciativa do proprietário encontra-se a decorrer o desenvolvimento do um projeto de intervenção profunda do imóvel;

– Em abril de 2024, o proprietário informa o Município que existe um agravamento da situação da estabilidade do 2º e 3º piso (por verificação do projetista), que o imóvel continua ocupado e aberto ao público e que deveriam ser tomadas medidas urgentes e necessárias para evitar qualquer tipo de ocorrência que ponha em causa a segurança de pessoas e bens, quer no interior quer no exterior do edifício;

– De tal exposição, deu o proprietário, conhecimento à Autoridade Nacional de Proteção Civil;

– Em 15 de maio de 2024 é realizada vistoria conjunta com o Gabinete Municipal de Proteção Civil. Foi constatado o agravamento da situação de estabilidade, e identificado que as condições do edifício degradaram-se muito, existindo vários riscos de segurança relativamente à utilização do mesmo. Em resumo o prédio não apresenta condições de segurança para a sua utilização.

– Em resultado desta vistoria foram impostas as seguintes medidas imediatas:

Encerramento imediato do estabelecimento “Café Restaurante Águias d’Ouro”, pelo risco que o edifício representa, tanto para os funcionários, como para os clientes do interior e da esplanada, bem como para os transeuntes que passam em frente ao mesmo.

Reforço da rede existente, para contenção das peças decorativas em mármore no terraço e se necessário o reforço da “colagem” das mesmas;

Encerramento da esplanada e colocação de tapume de 2 metros de altura, ao longo da fachada, e com a largura que permita deixar um percurso de 1,20 metros entre o mesmo e o betuminoso, para que os peões possam transitar em segurança no passeio;

Contratação de uma empresa especializada para a avaliação mensal do estado geral do edifício com recurso a fissurómetros, bem como o envio, também mensal, do respetivo relatório à Câmara Municipal de Estremoz.

– Em 22 de maio de 2024 através dos Ofícios nº: 4123 e 4142, foram comunicados quer ao proprietário, quer à empresa exploradora o teor do auto de vistoria e as medidas a adoptar;

– Em 3 de junho de 2024 é verificado pela Fiscalização Municipal o incumprimento do preconizado nas medidas imediatas, pelo que, pela gravidade dos factos, viu-se o Município obrigado a ordenar o despejo administrativo ao abrigo do artigo 92º do RJUE, nos pontos 2 e 4, tendo tal situação sido comunicada através dos ofícios de 5 de junho de 2024.

Ao Município apenas cabe acautelar e zelar pela segurança de pessoas e bens, não se imiscuindo em situações entre particulares, pelo que continuará a monitorizar a situação neste edifício, ex-libris da cidade, encetando todas as diligências necessárias para garantir a segurança de pessoas e bens”, pode ler-se na missiva.

A medida de encerramento não foi bem aceite pela empresa que explora o espaço para restauração:

“Lamentavelmente hoje dia 12/06/2024 fomos obrigados a encerrar o café restaurante Águias de Ouro por despacho do Município de Estremoz de acordo com o Ofício nº4794 de 05 de Junho de 2024 que decretou o encerramento imediato do nosso estabelecimento, sem direito a audiência prévia, pelo facto de se tratar de uma situação de elevado grau de perigosidade, uma vez que segundo eles há risco iminente de desmoronamento do edifício.

Iremos por isso acatar a decisão, até porque não nos foram dadas alternativas, no entanto estranhamos o timing desta súbita decisão já que a situação era já acompanhada pelo Município de Estremoz há mais de 2 anos e tudo mudou de repente agora no Verão com esta rápida decisão, no Inverno quando choveu grandes quantidades de água, pelos vistos não existia risco nenhum.

NOTA IMPORTANTE: As obras são da responsabilidade da empresa proprietária do edifício, a AROMATIS – Inversiones imobiliárias SA, e não da empresa que explora o espaço para restauração”, referem.

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