Monforte: Autarquia dá regalias aos Bombeiros

O Município de Monforte decidiu aprovar medidas por forma a conceder benefícios e regalias ao corpo de bombeiros daquela vila.

Desta forma, entre as regalias previstas, destacam-se a isenção ou redução do pagamento de taxas pela concessão de licenças de construção, ampliação, modificação ou utilização para a casa de morada do respetivo agregado familiar, bem como do pagamento da Taxa Municipal de Urbanização, redução da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, desconto na fatura mensal da água, saneamento e resíduos, reembolso de propinas e bolsas de estudo e outras.

O Município de Monforte criou o “Regulamento Municipal de concessão de regalias sociais aos Bombeiros Voluntários de Monforte”, definindo os deveres e obrigações, concessões e regalias aos Bombeiros pertencentes ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Monforte.

De acordo com a autarquia alentejana, “considerando que o principal agente de Proteção Civil na área do socorro no Concelho de Monforte são os Bombeiros Voluntários, não existindo no Concelho Bombeiros Profissionais ou outro agente com as mesmas competências na área da proteção e socorro, compete ao Município, no âmbito das suas atribuições de Proteção Civil, apoiar os Bombeiros Voluntários de Monforte, contribuindo, assim, para o melhoramento e incentivo na realização da sua missão voluntariamente assumida com dedicação, competência e zelo”.