José Eduardo Gonçalves denuncia alegados incumprimentos no contrato de concessão do Estádio Patalino à SAD do Elvas

Em conferência de imprensa, José Eduardo Gonçalves centrou atenções no contrato de concessão do Estádio Patalino à SAD d´”O Elvas” Clube Alentejano de Desportos, denunciando aquilo que considera ser uma “situação de incumprimento grave” e “falta de fiscalização” por parte da Câmara Municipal de Elvas. O candidato do Chega apresentou uma linha cronológica dos factos, apoiando-se em documentos e comunicações oficiais trocadas com o município.

Segundo José Eduardo Gonçalves, no dia 20 de setembro, abordou pessoalmente o presidente da Câmara, Rondão Almeida, e o vereador do Desporto, Hermenegildo Rodrigues, alertando-os de que a SAD devia três meses de renda: julho, agosto e setembro, contrariando a escritura pública de concessão, que obriga ao pagamento até ao quinto dia útil de cada mês.

“O vereador defendeu que só eram dois meses, porque só vence no final do mês. Constatei que desconhecia o contrato. Um contrato desta importância não pode ser desconhecido”, afirmou.

A 24 de setembro, José Eduardo Gonçalves formalizou o pedido de esclarecimentos por e-mail à Câmara Municipal, solicitando o contrato e todos os documentos associados. A resposta chegou a 8 de outubro: foi-lhe enviado o contrato, mas “sem identificação dos envolvidos” e com a informação de que “quaisquer outros documentos são inexistentes”. Nessa mesma data, segundo o deputado municipal, “os três meses em falta estavam pagos, cerca de quatro mil euros”.

O autarca referiu ainda ter reunido, a 23 de outubro, com o presidente Rondão Almeida sublinhando que ficou a saber que persistiam dívidas, nomeadamente relativas à eletricidade do estádio. “A dívida da luz vai de janeiro a agosto, cerca de cinco mil euros, e nem o contador autónomo foi ainda instalado”, afirmou. José Eduardo Gonçalves garantiu que “há oito meses de dívida de luz” e que o estádio “continua sem contador individual, mais de um ano depois da concessão”.

“Primeiro trabalho de rigor do Chega”

Com base na escritura pública, José Eduardo Gonçalves explicou que a renda mensal a pagar pela SAD é de 1.155 euros mais IVA, e que em caso de atraso, a Câmara deveria aplicar juros de mora correspondentes a 50% do valor da renda“, de acordo com o contrato de concessão. “Dos 14 meses de contrato, apenas um mês foi pago a tempo e horas (até ao 5ª dia útil de cada mês). Quero saber se há juros aplicados, se há multas e que fiscalização foi feita”, questionou.

José Eduardo Gonçalves considerou que este é “o primeiro trabalho de rigor que o Chega está a fazer” e exigiu à Câmara Municipal respostas claras sobre o acompanhamento do contrato e o papel da comissão de fiscalização criada para o efeito. Recordou ainda que a SAD estava obrigada a investir 1 milhão e 155 mil euros em obras de reabilitação no estádio, ao abrigo do referido na escritura pública e questionou: “Foi investido? Houve fiscalização das obras? O que é que a comissão fez até hoje?”

José Eduardo Gonçalves apontou também possíveis irregularidades no uso de recursos municipais pela SAD, incluindo o uso de um autocarro da Câmara para transporte da equipa sénior e treinos fora de Elvas e a utilização de vários campos municipais, como os de Vila Boim, Terrugem e Santa Eulália – sem alegadamente proceder ao pagamento das respetivas taxas previstas no regulamento municipal.

E exemplificou: “por cada 180 minutos de utilização, a taxa aplicada (segundo o regulamento) é de 250 euros”.

“Isto é um prejuízo para quem cumpre as suas obrigações fiscais. A Câmara está a dizer aos elvenses que podem deixar de pagar, porque fecha os olhos a quem não o faz”, acusou.

“A geringonça chegou à Assembleia Municipal”

O deputado municipal associou ainda este caso àquilo a que chamou “a geringonça de Elvas”, afirmando que esta situação contribuiu “para que o Chega não assumisse a presidência da Assembleia Municipal”, reforçando que o partido “é uma força incómoda, mas necessária para fiscalizar”.

Recordou que o Chega foi o partido mais votado para este órgão e que, mesmo assim, não assumiu a presidência da Mesa da Assembleia Municipal, resultado de um entendimento entre o Movimento Cívico por Elvas e o Partido Socialista, que permitiu a eleição de Graça Luna Pais para o cargo.

José Eduardo Gonçalves anunciou que irá levar o tema à primeira reunião da Assembleia Municipal de Elvas e garantiu que o assunto será incluído na ordem de trabalhos. “A partir de hoje, ninguém pode dizer que não sabia. As perguntas estão feitas e as respostas têm de chegar”, concluiu.