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29 Dezembro, 2025

Alandroal aprova primeiro orçamento pós-Plano de Assistência com aposta no investimento e alívio fiscal

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), desce de 0,45% para 0,42%, aproximando-se do limite mínimo legal

A Câmara Municipal de Alandroal aprovou, em sessão da Assembleia Municipal realizada a 22 de dezembro, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026, o primeiro desde 2016 elaborado fora do Plano de Ajustamento Municipal (PAM). O documento marca uma nova fase para o concelho, com reforço do investimento público e um sinal de alívio fiscal para as famílias.

O presidente da Câmara Municipal, João Grilo, sublinhou que este é o primeiro orçamento desde a saída do regime de gestão condicionada, ocorrida em setembro de 2025, permitindo maior autonomia financeira ao município. Ainda assim, alertou para a necessidade de uma gestão prudente, uma vez que a autarquia continua a amortizar dívida associada ao empréstimo do Fundo de Apoio Municipal (FAM), no valor aproximado de 1,2 milhões de euros por ano.

Apesar das limitações, o executivo decidiu avançar com uma redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que desce de 0,45% para 0,42%, aproximando-se do limite mínimo legal. A partir de 2026, os bombeiros voluntários do concelho beneficiarão de uma redução de 50% no IMI, estando ainda em preparação regulamentos para alargar este benefício, no futuro, a jovens e idosos.

No que respeita ao investimento, o orçamento para 2026 ascende a 17,4 milhões de euros, mais 700 mil euros do que em 2025. Entre os principais projetos previstos estão a conclusão de obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como a Loja do Cidadão do Alandroal e as extensões de saúde de Pias, Orvalhos e Hortinhas. Destacam-se ainda a requalificação do Centro Histórico e Interpretativo do Castelo do Alandroal, a intervenção na Fortaleza de Juromenha e novos equipamentos culturais e digitais para o Fórum Cultural.

O município prevê também investimentos associados ao programa Alentejo 2030, nomeadamente na eficiência energética de edifícios municipais e na valorização do património histórico, como o Castelo de Terena.

Na área da habitação, uma das prioridades do executivo, está prevista a concretização da candidatura ao programa “Primeiro Direito”, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, bem como investimento em novos loteamentos municipais, face à escassez de terrenos disponíveis.

Com este orçamento, o município de Alandroal procura consolidar a recuperação financeira, reforçar o investimento estruturante e iniciar uma trajetória de maior justiça fiscal para os munícipes.

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