Évora com orçamento de 57 milhões e meio de euros para 2018

A Assembleia Municipal de Évora aprovou a proposta camarária das Opções do Plano e o Orçamento Municipal para 2018, com 16 votos favoráveis (14 da CDU, 1 do BE e 1 do MMPI), 13 abstenções (PS) e 3 votos contra (PSD), na sua sessão de 29 de Dezembro.

O Orçamento Municipal é de 57 milhões e meio de euros, refletindo, segundo a autarquia, “o trabalho de saneamento financeiro e convergência orçamental com a realidade que tem vindo a ser prosseguido”.

O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá, fez a apresentação dos documentos, que têm como tema geral para 2018 a Paz, em virtude da comemoração dos 100 anos do Armistício. Referiu algumas condicionantes e aspetos positivos do Plano, destacando igualmente os principais objetivos do trabalho a concretizar nas diversas áreas camarárias.

A proposta de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – 2018 obteve 12 votos a favor (11 da CDU e 1 do MMPI) e 17 abstenções (13 do PS, 3 do PSD e 1 do BE).

A Derrama para 2018 foi aprovada com 22 votos a favor (11 da CDU, 10 do PS e 1 do MMPI), 4 contra (PSD) e 3 abstenções (PS).

Foi aprovada a Participação Variável no IRS para 2018 com 25 votos favoráveis (11 da CDU, 12 do PS, 1 do BE e 1 do MMPI) e 4 abstenções (3 do PSD e 1 do PS).

Obteve também aprovação por maioria a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2018, com 13 votos a favor (11 da CDU, 1 do BE e 1 do MMPI) e 16 abstenções (13 do PS e 3 do PSD).

O Regulamento da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora / Atualização de valores para 2018 foi aprovado com 13 votos favoráveis (11 da CDU, 1 do BE e 1 do MMPI) e 16 abstenções (13 do PS e 3 do PSD).

Hospital Central Público de Évora adiado

 Foram ainda aprovadas as seguintes propostas e moções: Uma proposta de resolução sobre o novo Hospital Central de Évora, lida por António Jara (Grupo Municipal da CDU), em que a Assembleia “manifesta a sua indignação e preocupação pelo facto de mais uma vez o Alentejo ser adiado e esquecido a ser considerado pelo Orçamento de Estado 2018 as verbas necessárias para se dar início à construção do Hospital Central Público de Évora”. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis da CDU, PS, PSD, BE e MMPI) e 1 voto contra (PS).

 Tarifa social da água

A proposta de recomendação de Adesão ao Mecanismo Automatizado da Tarifa Social da Água, apresentada por Bruno Martins (BE), foi aprovada por unanimidade. A Assembleia delibera “recomendar à Câmara que no prazo de 6 meses apresente na Assembleia a proposta de adesão ao mecanismo automatizado de atribuição da tarifa social da água, assim como o respetivo Tarifário, de acordo com o exposto no Decreto-Lei nº 147/2017, de 5 de Dezembro”.