Estremoz: Mourinha continua em funções

Face ao Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Évora, que mantém a sentença de 1.ª instância referente ao Presidente da Câmara Luís Mourinha, no âmbito do processo movido pela LACE – Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte, o município de Estremoz reitera que o autarca continua em funções.

Reclamação interposta possibilita a continuidade de funções

O município informa que apesar do Tribunal da Relação ter confirmado a sentença do Tribunal da Comarca de Estremoz, nos termos da lei este acórdão ainda é passível de reclamação e, se for caso disso, de recurso para o Tribunal Constitucional, pelo que o processo irá ter continuidade nas instâncias judiciais referidas.

Assim sendo, e uma vez que a reclamação interposta no passado dia 6 de abril suspende quaisquer decisões dos tribunais inferiores, “o senhor Presidente Luís Mourinha e o restante executivo continuam na plenitude das suas funções, nos termos para que foram eleitos, a 29/09/2013, pelos estremocenses”, informa o município de Estremoz.