Estremoz: Hasta pública para arrendamento da Antiga Escola de São Lourenço de Mamporcão

O arrendamento de parte do Prédio Urbano da Antiga EB1 de São Lourenço de Mamporcão, propriedade do Município de Estremoz, vai estar em hasta pública, no dia 26 de janeiro, pelas 10:30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

O arrendamento terá como prazo de duração cinco anos, a contar do início de vigência do contrato, com possibilidade de renovação por igual período, se nenhuma das partes contratantes a tal se opuser, expressamente e por escrito, com a antecedência mínima de 120 dias relativamente ao término do prazo da arrendamento ou da renovação em curso. 

O arrendamento contempla uma contrapartida financeira mensal (renda mensal), a entregar pelo arrendatário ao Município de Estremoz, cujo valor mínimo (valor base de licitação) é de 300,00 € (trezentos euros) por mês, sendo admitidos apenas lanços de 50,00 € e múltiplos de 50,00 €. A adjudicação será feita ao licitante que apresentar a melhor proposta, entendendo-se como tal a licitação de valor mais elevado para o arrendamento mensal.

O adjudicatário deve prestar caução, de valor correspondente a duas rendas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da receção da notificação da adjudicação. A caução destina-se a garantir a celebração do contrato, bem como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais que o adjudicatário/arrendatário assume com essa celebração.

O arrendatário fica obrigado a realizar obras de conservação e manutenção na totalidade do imóvel, estimadas em 13.173,00€ (treze mil cento e setenta e três euros), com IVA incluído à taxa legal em vigor.

As demais condições de arrendamentos, estão juntas em anexo ou poderão ser consultas no site do município, www.cm-estremoz.pt ou na Divisão Administrativa e Financeira – Setor de Património, Inventário e Cadastro no Edifício dos Paços do Concelho, sitio no Rossio Marquês de Pombal.