Barragem do Pisão: CIMAA Esclarece População e Garante Confiança na Legalidade do Projeto

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) divulgou um comunicado para atualizar a população sobre o estado da empreitada das Infraestruturas Primárias do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, atualmente suspensa por decisão provisória do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.

A suspensão resultou de uma providência cautelar apresentada por quatro organizações ambientais — GEOTA, Quercus, Liga para a Proteção da Natureza (LPN) e ZERO — contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A CIMAA e os municípios de Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira e Portalegre surgem como contrainteressados no processo.

Segundo a CIMAA, todas as contestações, reclamações e requerimentos já foram submetidos ao tribunal, defendendo a legalidade da avaliação ambiental e dos procedimentos administrativos que conduziram ao arranque da obra. A entidade sublinha que o projeto cumpriu “de forma escrupulosa” todas as exigências legais, incluindo a aprovação de medidas de pré-licenciamento, licenciamento, pré-construção e construção, bem como o plano de compensação para o abate de quercíneas validado pelo ICNF.

Enquanto a empreitada permanece parada, continuam a decorrer diligências jurídicas e análises processuais adicionais, com a CIMAA a afirmar que está em articulação permanente com a APA e com o Governo, que acompanha de perto o processo.

A entidade assegura ainda que todas as restantes componentes do projeto continuam a ser desenvolvidas e que mantém total confiança num desfecho favorável, reforçando que a providência cautelar não avalia o mérito da causa, mas constitui apenas uma medida temporária.

No arranque do novo mandato autárquico, os 15 municípios associados reiteram o seu compromisso com a concretização da Barragem do Pisão, afirmando que esta infraestrutura é essencial para o desenvolvimento do Alto Alentejo e para a melhoria das condições de vida das populações.

A CIMAA dirige também uma mensagem aos proprietários e residentes afetados, reconhecendo o impacto da suspensão e agradecendo o apoio demonstrado.