O debate sobre a morte assistida ṇo pertence aos tribunais nem aos altares РOpinịo

Será legítimo moralmente pedir o suicídio assistido perante grande sofrimento emocional e físico? 

Nascemos sem o nosso consentimento, mas a sociedade exige-nos que a morte requeira a sua autorização. Seja num corpo paralisado que se tornou num sarcófago vivo, seja numa mente estilhaçada por um sofrimento invisível, a negação do direito à morte medicamente assistida é a última grande ditadura sobre o indivíduo. Quando a vida deixa de ser um dom e passa a ser uma condenação, forçar a existência não é compaixão – é tortura institucionalizada.

Há uma crueldade silenciosa na forma como a nossa moralidade ocidental foi construída. Ensinaram-nos que a vida é sagrada e que resistir é a maior das virtudes. Aplaudimos a resiliência de quem luta contra o cancro e de quem sobrevive a tragédias. Mas viramos o rosto, com uma hipocrisia ensurdecedora, quando essa resiliência se esgota e o indivíduo, num ato de suprema lucidez, diz: “Basta. Eu não aguento mais.”

O debate sobre a morte assistida não pertence aos tribunais nem aos altares; pertence aos quartos escuros onde a madrugada é apenas a promessa de mais agonia. E essa agonia não escolhe idades, nem se manifesta apenas em doentes oncológicos terminais. Ela vive no jovem cuja mente foi irremediavelmente fraturada e no adulto cujo corpo perdeu qualquer vestígio de autonomia, tornando-se numa prisão da qual não se pode fugir.

Para compreendermos a violência de negar a morte a quem já perdeu a vida, temos de olhar para aqueles cujos corpos os traíram de forma absoluta. A deficiência física extrema, as síndromes neurológicas degenerativas e as paralisias severas não afetam apenas idosos. Podem roubar o futuro a qualquer um, em qualquer idade, transformando a cama num lugar de onde nunca mais se sai.

O caso do britânico Tony Nicklinson é um dos retratos mais brutais desta realidade. Aos 51 anos, Tony sofreu um AVC devastador que o deixou com a Síndrome do Encarceramento (Locked-in Syndrome). O seu cérebro permaneceu intacto, brilhante e perfeitamente consciente, mas o seu corpo ficou paralisado do pescoço para baixo. Não conseguia falar, comer ou mover-se. Comunicava apenas piscando os olhos para um quadro de letras.

Durante sete anos, Tony implorou aos tribunais do Reino Unido que permitissem que um médico o ajudasse a morrer de forma indolor. Descreveu a sua existência como um “pesadelo vivo, miserável, degradante e indigno”. Em 2012, o Supremo Tribunal negou-lhe o direito ao suicídio assistido, argumentando que a lei não podia ser alterada. Destituído da única esperança que lhe restava — a de um fim pacífico —, Tony recusou-se a comer e a beber. Morreu de inanição e pneumonia, uma semana após a sentença.

Tony Nicklinson não foi protegido pelo Estado; foi condenado por ele a uma morte lenta, desesperada e excruciante. Se a autonomia corporal é o princípio básico dos Direitos Humanos, com que autoridade moral pode um juiz ou um político obrigar um homem lúcido a viver trancado num corpo que odeia? A resposta é dura: não há moralidade aqui. Há apenas o terror paternalista de uma sociedade que prefere lavar as mãos a assumir a responsabilidade de ser verdadeiramente compassiva.

Se a paralisia física choca a sociedade, o sofrimento psiquiátrico profundo continua a ser alvo de um estigma imperdoável. A dor emocional é a “irmã pobre” da medicina. Porque não se vê numa ressonância magnética, assume-se que pode ser curada com mais um comprimido, mais uma sessão de terapia, mais um esforço de vontade. Mas a ciência e a realidade mostram-nos outra face.

Shanti De Corte sobreviveu aos atentados terroristas do aeroporto de Bruxelas em 2016. Tinha apenas 17 anos. O seu corpo saiu ileso das chamas e dos estilhaços, mas a explosão rasgou a sua mente. Nos seis anos seguintes, Shanti desenvolveu Síndrome de Stress Pós-Traumático (PTSD) refratária e depressão major. Foi internada em alas psiquiátricas, medicada com dezenas de combinações farmacológicas e tentou o suicídio múltiplas vezes de forma violenta. Aos 23 anos, exausta, pediu à Bélgica o direito à eutanásia por sofrimento psicológico incurável. Após o escrutínio independente de vários psiquiatras, que confirmaram não haver qualquer terapêutica capaz de lhe devolver a paz, Shanti adormeceu para sempre, rodeada pela família, em 2022.

A juventude de Shanti não era uma justificação para forçá-la a viver; era o indício aterrador de que, se o Estado lhe negasse a eutanásia, ela teria pela frente 50 ou 60 anos de tortura diária.

A Ditadura do Medo vs. A Frieza dos Dados

Os opositores desta liberdade argumentam, frequentemente, que permitir a morte assistida para deficiências não terminais ou doenças mentais criará uma “rampa deslizante”, onde jovens deprimidos serão abatidos em vez de tratados. É um argumento falacioso, desmontado pela realidade demográfica e factual.

Olhemos para a Holanda, um dos países pioneiros nesta matéria. A lei holandesa não impõe um limite de idade arbitrário, mas exige que o sofrimento seja “insuportável e sem perspetiva de melhoria”.

 Em 2023, realizaram-se 9.068 procedimentos de eutanásia no país.

 Destes, apenas 138 casos (cerca de 1,5%) tiveram origem exclusiva em sofrimento psiquiátrico.

 O processo de aprovação para doentes não terminais ou psiquiátricos é draconiano, demorando em média de 2 a 3 anos. Exige o esgotamento de todas as vias terapêuticas e a confirmação de, pelo menos, três peritos de que o paciente possui total capacidade de discernimento e não está a agir por impulso.

Na Suíça, onde organizações como a Dignitas e a Exit operam legalmente prestando suicídio assistido também a estrangeiros, as estatísticas confirmam que este direito não é usado de ânimo leve. Em 2023, a Exit registou 1.252 acompanhamentos, dos quais grande parte englobava a polimorbilidade (múltiplas condições debilitantes, perda de sentidos, dor crónica) que aniquila a qualidade de vida.

Os dados provam que as leis de morte assistida não promovem a morte; elas filtram a agonia, concedendo paz apenas àqueles para quem a medicina moderna já baixou os braços.

Chegámos a uma encruzilhada moral intransponível. Em Portugal, a Lei n.º 22/2023 foi um passo tímido e tardio, que continua focado na lesão definitiva extrema ou doença grave incurável de matriz primariamente física, deixando órfãos aqueles cujo tormento reside na mente ou numa juventude aprisionada numa deficiência brutal. Além disso, os labirintos burocráticos continuam a adiar a sua aplicação prática, fazendo doentes sofrer enquanto o Estado afina regulamentos.

O que nos falta enquanto sociedade? Falta-nos a coragem de olhar para o sofrimento sem o tentar romantizar. A vida tem valor e é belíssima, mas não é um dever absoluto. Somos os únicos habitantes conhecidos do universo com a capacidade de refletir sobre o nosso próprio fim. Ter o direito de planear essa partida de forma indolor, acompanhada e segura — em vez de o fazer com um tiro na solidão de um quarto ou com a fome forçada numa cama de hospital — é a marca de civilização definitiva.

A verdadeira moralidade não se encontra em quem dita as regras de fora, mas na mãe que dá a mão ao filho de 25 anos em sofrimento irremediável e lhe diz: “Podes ir, eu aguento a dor da tua ausência para que tu não tenhas de aguentar mais a dor da tua existência”.

A liberdade só é inteira se for nossa do primeiro ao último suspiro. Quando a mente pesa mais do que o universo ou o corpo se torna numa âncora impossível de arrastar, o direito de abrir a porta e sair não é desistência. É a suprema e última declaração de humanidade.

A dignidade é a condição essencial para qualquer ser humano, sem dignidade a vida não passa de um tormento diário, em que respirar é em si um ato de profundo desespero. 

Um indivíduo que não consiga ser autónomo, um indivíduo que devido à sua incapacidade física não consegue ter realização profissional, um indivíduo cujo o corpo se torna num peso para a mente, então não é um indivíduo com dignidade, é um indivíduo que sobrevive, e sobrevivência não é viver. 

Até que ponto um indivíduo lúcido não pode requerer ao estado “o suicídio assistido” é legal! É justificável! E acima de tudo é um direito de liberdade que o indivíduo exerce sobre a sua vida, sobre o seu corpo, sobre a sua mente.

Jos̩ Martins РJornalista