A vereadora do PSD na Câmara Municipal de Elvas, Margarida Paiva, apresentou uma proposta para o reforço operacional do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), atualmente em vigor para o período 2020–2029.
A iniciativa surge no seguimento da identificação de várias fragilidades na execução do plano, apesar da sua validade legal. Entre os principais constrangimentos apontados estão a insuficiente implementação de faixas de gestão de combustível, a descontinuidade territorial das intervenções, dificuldades na fiscalização junto de proprietários e a falta de informação pública sistematizada.
Segundo a vereadora social-democrata, “não está em causa a vigência do Plano, mas sim a sua eficácia prática”, sublinhando que a ausência de execução e monitorização compromete a capacidade de prevenção e aumenta o risco de incêndios rurais no concelho.
A proposta apresentada tem como principais objetivos garantir a execução efetiva das medidas previstas, reforçar a gestão de combustíveis em zonas críticas, melhorar a fiscalização, assegurar uma monitorização contínua e promover maior transparência junto dos munícipes.
Entre as medidas concretas, destaca-se a criação de um plano operacional anual, com calendarização de intervenções, identificação de áreas prioritárias e definição de meios e responsáveis. Está também previsto o reforço da fiscalização municipal, incluindo atuação em casos de incumprimento, bem como a implementação de um relatório anual obrigatório sobre a execução do plano, a apresentar em reunião de Câmara e divulgado publicamente.
A proposta prevê ainda o reforço da articulação entre várias entidades, nomeadamente Proteção Civil, GNR (através do SEPNA), ICNF e juntas de freguesia, além da promoção de parcerias institucionais. Neste âmbito, é sugerido o estabelecimento de protocolos com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais para a realização de trabalhos de gestão de combustível, no quadro de programas de reinserção social e de caráter voluntário.
Em termos financeiros, a vereadora defende que as medidas devem ser enquadradas no orçamento municipal, complementadas por financiamento nacional e comunitário, bem como por programas específicos de apoio à prevenção de incêndios rurais.
A proposta de deliberação inclui oito pontos, entre os quais a aprovação do reforço operacional do PMDFCI, a implementação de mecanismos de monitorização e transparência, o reforço da fiscalização e a eventual revisão do plano, caso os resultados da sua execução assim o justifiquem.
A proposta será agora apreciada em reunião de Câmara.
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