PSD Elvas vota contra 2 pontos na ordem de trabalhos em reunião de Câmara

A Comissão Política Concelhia do PSD Elvas emitiu um comunicado sobre a posição assumida pela vereadora representante do partido, Tânia Morais Rico, na reunião de câmara de dia 23 de outubro de 2024, que decorreu em Vila Fernando.

No documento, é referido que o Partido votou contra dois pontos da Ordem de Trabalhos:

“Votámos contra o ponto 4.14. – Solicitação de abate de quatro Plátanos, sito no Loteamento da Quinta do Bispo, Estrada de Santa Rita, pois a preservação do meio ambiente tem sido uma das grandes preocupações nacionais e mundiais, e o intuito é preservar o máximo de florestação e evitar consequências para a biodiversidade e para o equilíbrio climático. Não se devem abater árvores de grande porte, sem a apresentação de soluções alternativas que promovam a sua existência e coabitação com os constrangimentos envolventes. Não vimos nenhum esforço feito para apresentar soluções alternativas. Sendo o arvoredo anterior ao loteamento, quando foi feito o projeto este deveria obrigatoriamente ter sido feito, respeitando as árvores de alto fuste que já ali existiam. Na documentação deste ponto também não constava o parecer escrito do ICNF sobre esta questão. 

No ponto 4.21. – Horário do estabelecimento OPEN24, sito no Largo dos Combatentes n.º 1 – D em Elvas, no qual se propõe que este comércio reduza o seu horário e passe a ser das 09h00 às 21h00, devido a reclamações que surgiram devido a, alegadamente, os utentes deste espaço estarem a provocar insegurança naquela zona. Votámos contra, pois o problema da insegurança e desordem pública é que deve ser resolvido e não penalização do empresário que investiu no seu negócio e disponibilizou um serviço inovador à população local, ao visitante e ao turista. E tendo em atenção a sua localização, de ressalvar que é um ponto que serve também a Residência de Estudantes da ESBE – Escola Superior de Biociências de Elvas.  

Todos os restantes pontos da ordem de trabalhos da reunião de câmara foram aprovados pela Vereadora Tânia Rico, e no ponto 4.2. Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais – Programas OMTS e OMTJ, propusemos a inclusão de critérios de avaliação que sustentem a atribuição de um relatório satisfatório por parte do orientador, sendo esses critérios os seguintes: assiduidade, pontualidade, resultados alcançados, serviço adicional, desempenho, e atribuição de uma valoração a cada critério, de modo a que, de forma justa, transparente e honesta, seja atribuído o prémio”.