O PSD apresentou uma proposta para a criação de uma Equipa de Acompanhamento e Fiscalização da Aquaelvas, com o objetivo de reforçar o controlo municipal sobre a gestão do serviço de abastecimento de água e saneamento no concelho.
A iniciativa surge na sequência de uma reclamação formal submetida pelo partido no passado dia 13 de março. A exposição foi enviada à Aquaelvas, com conhecimento à ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Câmara Municipal de Elvas, levantando preocupações quanto à conformidade das práticas tarifárias e de faturação.
Segundo o PSD, o parecer da ERSAR relativo à proposta tarifária para 2026, identifica várias desconformidades com recomendações regulatórias e com o enquadramento legal em vigor, incluindo situações de tarifas que poderão não respeitar as normas legais.
Segundo o partido “enquanto entidade responsável pelos serviços de abastecimento de água e saneamento, o Município de Elvas tem o dever de garantir a fiscalização da atividade concessionada e assegurar que são cumpridas todas as obrigações legais, salvaguardando os interesses da população.”
A proposta apresentada prevê a constituição de uma equipa composta por vereadores e técnicos municipais, com competências para acompanhar a execução do contrato de concessão, analisar a conformidade das tarifas, verificar o cumprimento das recomendações da ERSAR e promover maior transparência na gestão do serviço.
O PSD de Elvas defende que a aprovação de tarifas deve ser acompanhada por um controlo rigoroso da sua legalidade e aplicação, sublinhando o impacto direto destas matérias no orçamento das famílias. Com esta medida, o partido pretende reforçar a transparência e a defesa dos interesses dos munícipes na gestão de um serviço público essencial.
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