PS Elvas apresenta à Câmara proposta de alteração aos apoios sociais e lança Campanha a inquérito público

A Concelhia do Partido Socialista de Elvas promoveu na manhã desta quinta-feira, 5 de setembro, uma conferência de imprensa, com o objetivo de dar a conhecer a proposta de alteração aos apoios sociais.

O documento foi enviado para a Câmara Municipal de Elvas.

Assim, a Concelhia do Partido Socialista de Elvas, no âmbito do inquérito público anunciado através de edital com  Regulamento (extrato) n.º 1012/2024, publicado no Diário da República n.º 168/2024, Série II de 2024-08-30 sobre a proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas (Bolsas de estudo),  apresenta uma proposta de revisão, cujo conteúdo foi divulgado neste conferência por Nuno Mocinha, Presidente da Concelhia de Elvas do Partido Socialista, que se fez acompanhar por Ana Rita Anjos, Presidente da Juventude Socialista de Elvas.

De referir ainda que a Juventude Socialista de Elvas, “de modo a incentivar os jovens elvenses a manifestarem-se, iniciou hoje uma campanha de apelo para que tod@s respondam ao inquérito público”. 

Assunto: Proposta/requerimento no âmbito da alteração ao Regulamento Municipal de
Apoios Sociais do Município de Elvas – Bolsas de estudo
“No âmbito do inquérito público anunciado através de edital com Regulamento (extrato) n.º 1012/2024, publicado no Diário da República n.º 168/2024, Série II de 2024-08-30 sobre a proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas (Bolsas de estudo) e considerando que:

1. Nem todos os alunos recebem bolsa de estudo, dado que, só recebe quem
   tem rendimentos baixos, ou seja, quem precisa;
2. Estas bolsas são determinantes para ajudar os agregados a suportar os
   elevados encargos com os estudos dos seus filhos;
3. Para manter a bolsa de estudo os alunos têm de ter aproveitamento escolar;
4. Muitos aproveitam as férias escolares para ganhar algum dinheiro extra para
   as suas despesas diárias;
5. A educação é um direito e não um luxo, pelo qual, alguém tenha de pagar
   com trabalho obrigatório e gratuito, aquilo que é uma obrigação do Estado.
   Vem a concelhia de Elvas do PS, propor que ao invés de uma obrigação, seja dado um
   direito, ou seja, de forma facultativa e voluntária, cada bolseiro possa ter o direito de
   prestar 2 semanas de trabalho socialmente útil ao Município de Elvas, recebendo assim,
   mais uma prestação equivalente ao valor mensal da bolsa de estudo, acrescentando
   assim um pequeno benefício ao que já se pratica no programa OMTL de curta duração.
   Com esta proposta, reconhecemos o mérito de quem tem resultados escolares
   positivos, ajudamos a aumentar o rendimento disponível das respetivas famílias e
   incentivamos a formação académica dos nossos alunos.
   Requeremos assim que seja acolhida a nossa proposta nos termos expressos.
   Pede deferimento.
   O presidente da Concelhia de Elvas do Partido Socialista
   Nuno Mocinha”