O Município de Monforte assinou esta sexta feira, dia 30 de outubro, o Contrato Local de Segurança com o Ministério da Administração Interna (MAI).
Este contrato surge na sequência da invasão ao quartel dos bombeiros por um grupo de cerca de quarenta pessoas, no passado mês de abril.
A cerimónia contou com a presença do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita e do Presidente da Câmara Municipal de Monforte, Gonçalo Lagem.
O autarca começou por agradecer às várias entidades presentes o “interesse na resolução deste problema”.
Lagem reconheceu estar consciente “dos prós e contras das medidas a tomar”, porém, justificou que “o importante é tomá-las e agir. É determinante neste processo”.
“É importante Agir”
O Presidente da Câmara de Monforte lembrou aos presentes a importância de vários setores para a imagem de um concelho, nomeadamente, “a habitação, o emprego, o ambiente e a segurança”, reforçando que um território inseguro, não é atrativo para visitar ou nele viver.
Gonçalo Lagem afirmou ainda perante as entidades participantes nesta sessão que lamentava as sucessivas mudanças de Comandante de Posto na GNR de Monforte.
“Tivemos três comandantes de posto no prazo de um ano. Isto não é suposto acontecer. Não é de todo desejável em territórios com esta complexidade”, explicou.
Instalação de sistema de videovigilância
Uma das medidas integradas neste Contrato Local de Segurança passa pela instalação de um sistema de videovigilância em Monforte, num processo a ser instruído pela GNR e que contará com o apoio da câmara.
Gonçalo Lagem disse acreditar que este contrato “trará benefícios em todos os aspetos de colaboração da comunidade e das várias entidades envolvidas (…) devemos agregar quem somos e o queremos, devemos agir”, concluiu.
O contrato local de segurança celebrado entre o MAI e a autarquia, envolverá várias entidades com competências na área da segurança, habitação, segurança social e mediação, bem como representantes das instituições e da comunidade locais.
Os contratos locais de segurança são, segundo o Governo, “um instrumento privilegiado para colocar em prática a cooperação institucional à escala local entre administração central, autarquias e parceiros locais, em interação com a comunidade, com vista à redução de vulnerabilidades sociais, prevenção da delinquência juvenil e eliminação dos fatores criminógenos que contribuem para as taxas de criminalidade identificadas nas áreas de intervenção”.
“A segurança é uma questão de soberania nacional”
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, lembrou que a “segurança é uma questão de soberania nacional”, e deixou um abnegado reconhecimento “a todos os elementos da GNR e polícias que têm aplicado sempre, com grande determinação, a sua missão, estando na rua junto da população e, ultimamente, neste cenário pandémico, têm desinfetado lares e garantido a aplicação de várias medidas restritivas”.
Eduardo Cabrita desejou que “em cada dia se construa em Monforte, e na região, uma sociedade mais inclusiva, com qualidade de vida e sem cedência a discursos de ódio. O MAI é um parceiro ativo”, garantiu.
O mesmo contrato local de segurança foi também implementado no concelho de Borba, onde também o Quartel dos Bombeiros foi invadido por um grupo de pessoas. Serpa é outra das localidades alentejanas que tem este contrato. No total, a nível nacional, estão operacionais no território português 33 contratos de segurança.
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