Os deputados da Assembleia Municipal de Elvas chumbaram por maioria a realização de um referendo para aferir da opinião dos elvenses sobre a venda da Herdade de D. João, propriedade do município local.
A votação resultou de nove votos a favor do referendo, por parte da bancada da oposição (CDS; PSD e RAENP) contra os 17 votos contra o referendo do Partido Socialista.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Elvas deliberou vender a Herdade de D. João, propriedade desta autarquia, localizada entre o Caia e a Ponte da Ajuda.
A deliberação foi tomada no passado dia 28 de fevereiro, na reunião de Câmara. Esta proposta foi aprovada por maioria, com quatro votos a favor, uma abstenção e dois contra.
Durante mais de duas horas, os deputados presentes nesta Assembleia Municipal Extraordinária esgrimiram argumentos a favor e contra a realização do referendo municipal.
José Rato Nunes (CDS-PP): “Não é uma questão legal é moral”
José Manuel Rato Nunes (CDS-PP) defendeu a realização do referendo, considerando que “o executivo camarário não está mandatado para vender um património que é de todos os elvenses. Não é uma questão legal é moral. Durante a Campanha Eleitoral não foi levantada nenhuma questão de alienação de património. Trata-se de um legado deixado ao município e não a este executivo, em particular. Por isso, devem ser os elvenses a decidir o seu destino”.
José Bagorro (RAENP): “Apenas quatro votos decidiram a venda”
José Bagorro (RAENP) argumentou em defesa da realização do referendo municipal o facto de se tratar de “um dispositivo legal disponível na Constituição. A população não está devidamente informada para se proceder à venda de num património com este valor”.
O deputado defendeu ainda que “apenas quatro votos decidiram a venda deste património que é de todos”.
Rui Jesuíno (PS): “Venda nunca será desrespeito à doadora”
Rui Jesuíno (PS) defendeu a posição contra a realização do referendo municipal justificando que “a herdade não é inalienável nem existe a proibição de venda (…) desta forma, nunca será desrespeitada a doadora (Isabel Maria Picão). Pretendemos vender um ativo no momento em que o mesmo é valorizado. Não é má gestão e a figura do referendo não deve ser banalizada. Votarei contra, até porque a Câmara não tem vocação agrícola”.
José Chocolate Contradanças (PS): “Referendo é abrir uma caixa de Pandora”
José Chocolate Contradanças (PS), considerou que a realização de um referendo municipal sobre esta matéria é o mesmo que “abrir uma caixa de Pandora, uma vez que as últimas eleições deram legitimidade a esta governação e a mesma não pode estar recorrentemente a ser questionada”.
O deputado rematou afirmando que “a Câmara Municipal não precisa de nenhum empréstimo bancário”.
Manuel Gomes (RAENP): “Por trás de uma oportunidade económica há a moral”
Manuel Gomes (RAENP) fez saber que não estava contra a venda, mas considerou que “se trata de um assunto que diz respeito a todos os elvenses”, avançando que “por trás de uma oportunidade económica há uma responsabilidade moral. Tenho medo que estejamos perante uma galinha dos ovos de ouro. Fazer o referendo é uma ótima oportunidade de democracia”.
Miguel Mendes (CDS-PP): “Dia de muito má memória para a nossa cidade”
Miguel Mendes (CDS-PP) lembrou que “a benemérita (Isabel Maria Picão) não proibiu a venda da herdade. A herdade foi deixada ao município para assegurar a conservação do palácio onde é atualmente os Paços do Concelho”.
O deputado questionou: “Com a realização desta venda o dinheiro deveria reverter exatamente para quê?”.
Miguel Mendes considerou ainda que o chumbo deste referendo iria ser “um dia de muito má memória para a nossa cidade”.
Carlos Pernas (PS)
“Venda é um ato de gestão”
“O Município de Elvas não está na bancarrota”
Nuno Mocinha: “Herdade não está devidamente explorada. Há agora uma oportunidade”
Nuno Mocinha, presidente da Câmara Municipal de Elvas, usou da palavra para esclarecer que “é a Assembleia Municipal que decide a venda e não quatro pessoas, como aqui foi evocado. Aliás, estas quatro pessoas é que provocaram a discussão deste assunto nesta Assembleia. Os argumentos são válidos, mas a decisão é deste órgão”.
O autarca prosseguiu argumentando que “há um conjunto de investimentos para fazer e a câmara tem essa responsabilidade. A herdade não está a ser devidamente explorada e há agora uma oportunidade (olival) que devemos aproveitar”.
Público compareceu nesta Assembleia e assistiu à discussão do tema
Está previsto a venda da Herdade de D. João ser feita em hasta pública com uma base de licitação de 3,3 milhões de euros.
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