Elvas aprova Orçamento de 20 milhões de euros

O Orçamento para o próximo ano no município de Elvas tem um valor próximo de 20 milhões de euros.

As Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2018 foram documentos aprovados por maioria (dois votos contra), na reunião extraordinária realizada esta quinta-feira, 30 de novembro, pela Câmara Municipal de Elvas.

Os documentos vão agora ser remetidos à Assembleia Municipal.

Nuno Mocinha: “Dá resposta aos compromissos”

Nuno Mocinha, presidente da Câmara Municipal, afirmou que este documento “dá resposta aos compromissos” do Município.

Mocinha estabelece prioridades

Perante este orçamento o autarca estabeleceu quatro prioridades: Manter os apoios sociais, mas com uma revisão dos mesmos, para os tornar mais justos e eficazes; reduzir o apoio às associações do concelho, pedindo-lhes que adaptem os seus planos de atividades a esta nova realidade de subsídios municipais; proceder a acordos de execução com as sete Juntas de Freguesia do concelho e executar as obras previstas, pela sua necessidade e pelo cumprimento de prazos que se encontram estabelecidos.

Igualmente por maioria e dois votos contra, foram aprovadas a Taxa de Ocupação de Solo (para as empresas de gás natural), a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (para as empresas de comunicações eletrónicas) e a participação do Município nos Impostos do Estado – IRS.

Valor da Derrama para 2017 mantém-se

Por unanimidade, foram aprovados o valor da Derrama para 2017 (que se mantém), o Acordo de Execução de Delegação Legal de Competências e a desafetação de parcela do Domínio Público Municipal, na Avenida António Sardinha, entre o Jardim Municipal e a rotunda do Tribunal.