Bruno Mocinha acusa Rondão de ser “antidemocrático” por abandonar Orçamento Participativo

A Comissão Política Concelhia de Elvas do Partido Socialista emitiu um comunicado, no qual assume uma tomada de posição sobre a decisão do Presidente da Câmara Municipal de Elvas, Rondão Almeida, referente ao Orçamento Participativo.

Assim, neste documento pode ler-se:

“À luz das recentes notícias que chegaram aos elvenses através dos órgãos de comunicação social do concelho, nomeadamente acerca do abandono por parte do executivo do Orçamento Participativo, e consequentes respostas aos vencedores do concurso lançado pela Câmara Municipal, a Comissão Política da Concelhia do Partido Socialista de Elvas vem salientar o seguinte:

-O Orçamento Participativo foi aprovado por unanimidade em reunião de câmara no dia 21 de abril de 2021.

-No dia 19 de outubro de 2021, após a tomada de posse do atual executivo camarário, foi divulgado nas plataformas digitais do município o encerramento das votações do Orçamento Participativo, bem como os nomes dos projetos vencedores.

-A verba a utilizar no Orçamento Participativo fazia parte das Grandes Opções do Plano, ou seja, o custo estava previsto.

–Não foi dado cumprimento à deliberação do executivo, sendo que a mesma não foi revogada nem anulada, sendo certo que não padecia de qualquer vício legal e era constitutiva de direitos.

A Comissão Política da Concelhia do PS Elvas considera um ato antidemocrático não se assumir ou dar continuidade a projetos, encargos, compromissos ou projetos que estejam em curso de anteriores executivos.

Considera-se que foi tomada uma decisão pessoal, não representativa das vontades dos elvenses, que não compagina com a gestão coletiva de um órgão como o município, tanto mais num clima desejável de pluralismo e democracia”, escreve a Comissão Política Concelhia de Elvas do Partido Socialista.

Neste comunicado assinado por Bruno Mocinha, Presidente da Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista de Elvas, esta foi “uma decisão arbitrária e unilateral”. O mesmo responsável apela ao respeito para com os elvenses “que investiram do seu tempo” participantes neste projeto:

“Não se dar continuidade ao Orçamento Participativo foi uma decisão arbitrária e unilateral. O último executivo votou por unanimidade a deliberação do Orçamento Participativo, e agora, sem voltar a reunião de câmara para ser revogada a deliberação, ficamos a saber que “só se tem de pagar encargos assumidos após a tomada de posse”. Não apenas o curto espaço temporal de 2 anos foi suficiente para uma mudança de opinião radical sobre a importância projeto, como também ficamos a saber que, aparentemente, a gestão pública de uma autarquia faz “reset” a cada 4 anos. Deve-se respeito aos elvenses, com a coerência e transparência devidas, principalmente aos participantes do projetos, que investiram do seu tempo na redação de iniciativas que tinham como fundamento a melhoria do concelho”, considerou Bruno Mocinha.