Arronches divulga formulário para declaração de prejuízos agrícolas causados pelo mau tempo

O município de Arronches divulga que se “encontra-se disponível, no portal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (serviço da CCDR Alentejo, I.P.), o formulário para a declaração resultantes de fenómenos climatéricos adversos, equiparáveis a catástrofes naturais.

A submissão das declarações tem por finalidade a recolha de informação necessária à análise dos prejuízos e à avaliação da respetiva elegibilidade, podendo conduzir, se for o caso, à definição de um eventual aviso de apoio ao restabelecimento do potencial produtivo, no âmbito do #PEPAC.

A apresentação da declaração não confere, por si só, qualquer direito à atribuição de apoio financeiro, ficando o eventual enquadramento dependente da verificação dos pressupostos legais e da decisão das entidades competentes, nos termos da legislação aplicável”.

Para mais informações e enquadramento legal, poderá ser consultada a Portaria n.º 240/2025, publicada no Diário da República.

Submeta o formulário em https://tinyurl.com/mr26pe8z