Águas do Alto Alentejo devem devolver o IVA cobrado “indevidamente”, exige o PCP

Em comunicado, o PCP exige que seja devolvido o valor do IVA aos seus clientes no serviço de Saneamento pela Empresa Intermunicipal Águas do Alto Alentejo (AAA), uma vez que esta força política considera que o mesmo foi “ilegalmente cobrado”.

“O Parecer da Autoridade Tributária e Aduaneira é claro quanto ao regime que se aplica à situação dos dez Municípios agregados no distrito de Portalegre que ao criarem uma empresa do tipo municipal, têm o mesmo regime de IVA dos sistemas municipais, não devendo por isso liquidar IVA. Estranhamente a empresa faz uma interpretação errada da instrução vinculativa da Autoridade Tributária. Confunde delegação de competências com concessão. Dito de outra forma, lê de acordo com os seus interesses e não de acordo com o interesse dos consumidores“, argumenta o PCP.

“Confirmando as críticas que desde sempre o PCP fez a este processo, o início do funcionamento deste sistema revela uma grande trapalhada, falta de bom senso, e até de capacidade para resolver os problemas.

Acrescentar ainda que, ao contrário do que foi afirmado em comunicado das Águas do Alto Alentejo, a água mais barata do distrito de Portalegre é a dos concelhos de Avis e de Monforte, que não aceitaram agregar-se à empresa.

Ao mesmo tempo que reclama a devolução do IVA indevidamente cobrado, reafirmamos a nossa opinião de que este não é o caminho para resolver os problemas da gestão das águas e do saneamento. O caminho certo é manter a competência e a responsabilidade na esfera de cada município”, pode ler-se neste comunicado.