Portugal em estado de alerta até sexta-feira, 15 agosto

Considerando, uma vez mais, as previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um agravamento do risco de incêndios rurais, o Governo, pelos Ministros Defesa Nacional, das Infraestruturas e Habitação, da Administração Interna, da Saúde, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ambiente e Energia, da Cultura, Juventude e Desporto, e da Agricultura e Mar, decidiu prorrogar a declaração da situação de alerta, em todo o território do Continente, até às 23:59 do dia 15 de agosto, próxima sexta-feira.

Esta decisão resulta das previsões de condições meteorológicas adversas até ao final de sexta-feira, o que, nas atuais circunstâncias, implica um risco muito elevado de propagação de incêndios rurais. Acresce que a vigência da situação de alerta, e as respetivas proibições, tem efetivamente contribuído para uma redução relativa das ignições.

Esta decisão vai permitir manter, por um lado, um dispositivo operacional reforçado e, por outro, o reforço das ações de vigilância e fiscalização por parte da GNR, PSP e das Forças Armadas.

Assim, e no âmbito da prorrogação da situação de alerta, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil, serão mantidas as seguintes medidas de caráter excecional:

РProibi̤̣o do acesso, circula̤̣o e perman̻ncia no interior dos espa̤os florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Inc̻ndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;

РProibi̤̣o da realiza̤̣o de queimadas e queimas de sobrantes de explora̤̣o, bem como a suspenṣo das autoriza̵̤es que tenham sido emitidas;

РProibi̤̣o de realiza̤̣o de trabalhos nos espa̤os florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exce̤̣o dos associados a situa̵̤es de combate a inc̻ndios rurais;

– Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;

– Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

Estas proibições não abrangem:

– Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;

РA extra̤̣o de corti̤a por m̩todos manuais e a extra̤̣o (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a m̩todos de fumiga̤̣o obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;

– Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural;

– Os trabalhos de colheita de culturas agrícolas com a utilização de máquinas, nomeadamente ceifeiras debulhadoras, e a realização de operações de exploração florestal de corte, rechega e transporte, entre o pôr do sol e as 11h00, desde que sejam adotadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural e comunicada a sua realização ao Serviço Municipal de Proteção Civil territorialmente competente.

A situação de alerta implica:

– A elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso;

– O aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, de saúde pública e apoio social, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social;

РA mobiliza̤̣o em perman̻ncia das equipas de sapadores florestais afeta ao dispositivo de combate;

РA mobiliza̤̣o em perman̻ncia do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de preven̤̣o e combate a inc̻ndios, pelo Instituto da Conserva̤̣o da Natureza e das Florestas (ICNF);

– O aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);

– A realização pela GNR de ações de patrulhamento (vigilância) e fiscalização aérea através de meios das Forças Armadas, nos distritos em estado de alerta especial, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo;

– A dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores, do setor público ou privado, que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, salvo aqueles que desempenhem funções nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), bem como em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência, nomeadamente técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM);

– A ANEPC emitirá avisos à população sobre o perigo de incêndio rural;

РAs For̤as Armadas disponibilizam os meios a̩reos para, em caso de necessidade e em fun̤̣o das disponibilidades existentes, operarem nos locais a determinar pela ANEPC.

Fonte e mais informação: www.portugal.gov.p