PSD Elvas saúda reforma que reforça controlo e transparência nos apoios sociais

A Comissão Política de Secção de Elvas do PSD, presidida por Diogo Reis, manifestou o seu apoio à aprovação da criação da Prestação Social Única (PSU), considerando que a medida representa uma das mais importantes reformas do Estado Social português dos últimos anos.

Em comunicado, a estrutura local social-democrata saúda a aprovação da proposta na Assembleia da República, ocorrida a 2 de junho, destacando que a iniciativa contou com os votos contra do Chega e a abstenção do Partido Socialista.

Segundo o PSD Elvas, a PSU constitui uma reforma estrutural destinada a combater a fragmentação dos apoios sociais, reduzir a burocracia e reforçar os mecanismos de fiscalização. A nova prestação passará a integrar 13 apoios sociais num único instrumento, com o objetivo de simplificar procedimentos e tornar mais transparente o acesso aos benefícios sociais.

A secção elvense do PSD sublinha ainda que a reforma introduz critérios mais exigentes para a atribuição dos apoios, nomeadamente através da obrigatoriedade de declaração de bens móveis relevantes, como viaturas automóveis. A prestação será atribuída por períodos de um ano, sendo necessária a renovação do pedido e a atualização da documentação para a manutenção do apoio.

Outra das alterações destacadas prende-se com a introdução de mecanismos de reciprocidade social. Os beneficiários poderão ser chamados a realizar até 15 horas semanais de trabalho socialmente útil e terão de aceitar propostas de emprego consideradas adequadas ao seu perfil profissional.

Em situações de incumprimento das regras ou de fraude, a legislação prevê a possibilidade de suspensão do acesso aos apoios sociais por períodos que podem atingir os dois anos.

No comunicado, a estrutura liderada por Diogo Reis considera que a medida reforça a justiça e a sustentabilidade do sistema de proteção social, defendendo um modelo que “protege quem realmente precisa, mas que também promove a autonomia, a responsabilidade e a independência financeira”.

Sob o lema “Proteger quem precisa, combater quem abusa”, o PSD Elvas entende que a nova Prestação Social Única contribuirá para uma gestão mais rigorosa dos recursos públicos e para o reforço da confiança dos contribuintes no Estado Social.