O Presidente da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Mocinha, afirmou na manhã desta quarta-feira, 17 de julho, que “desconhece do ponto de vista oficial”, a decisão do governo em por fim à cobrança de IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis – no Centro Histórico de Elvas, classificado pela UNESCO como Património Mundial.
Recorde-se que a notícia do fim do pagamento deste imposto para os proprietários de imóveis nos Centros Históricos classificados foi avançada hoje pelo Jornal de Notícias.
Supremo confirmou: imóveis em centros históricos da UNESCO não pagam IMI
Elvas é Património Mundial da UNESCO “Cidade Fronteiriça e de Guarnição de Elvas e as suas Fortificações” desde 2012
“Os proprietários de prédios em centros históricos classificados pela UNESCO já têm a isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI) reconhecida pelas repartições das Finanças. Isto significa que os moradores das zonas classificadas pela organização em Elvas, Évora, Porto, Guimarães, Sintra, Angra do Heroísmo e Óbidos já não têm de recorrer aos tribunais para ver reconhecido o direito a não pagar IMI.
A decisão do Governo foi comunicada pela subdiretora-geral dos impostos sobre o património, Lurdes Ferreira, a todas as repartições de Finanças do país”, pode ler-se nesta publicação.
Nuno Mocinha: “Isenção terá consequências”
Nuno Mocinha, por sua vez, alertou todos os elvenses para a importância “substancial e fundamental desta verba resultante do IMI no centro histórico de Elvas para o dia a dia do Município”.
O autarca admitiu também que com a “perda desta receita, que não consigo quantificar, não sei qual vai ser o impacto, mas algum terá certamente. Provavelmente vamos deixar de fazer ações como a que temos feito ou temos de as ir buscar a outro lado, nomeadamente agravar o IMI dos prédios fora do centro para compensar”.
“Isenção não é justa”
Mocinha considerou também que, na sua opinião, esta isenção agora aprovada, “não é justa” e não está “de acordo” com a mesma, acrescentando que deveriam ser os municípios a decidir se “esta isenção deveria ou não ser aplicada”, uma vez que se trata de um imposto municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Elvas, afirmou de igual modo que “o Estado deveria compensar a autarquia de Elvas pela perda desta receita. Trata-se uma matéria de interesse nacional e, da mesma forma, a compensação pela perda de receita aos municípios também deveria ser de interesse nacional”.
“Governo admite compensar as autarquias”
Entretanto, ao início desta tarde, a Estação de Televisão, SIC, avançou que “o governo admite compensar as autarquias” abrangidas por esta isenção nos respetivos Centros Históricos.
Desde 2009, as Finanças consideravam que só os prédios classificados individualmente como monumento nacional é que estavam isentos de IMI, independentemente de estarem em zona classificada pela UNESCO.
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