A pessoa deixa de ser paraplégica se trabalhar de borla para o estado – Opinião

Bem-vindos ao novo laboratório social português, onde o Estado acaba de descobrir a cura milagrosa para a deficiência e para a doença crónica: uma esfregona, uma vassoura e quinze horas semanais de suor não remunerado. Aparentemente, tudo o que faltava a um jovem com 70% de incapacidade ou a um doente oncológico para ultrapassar a sua condição clínica era a nobre missão de prestar vassalagem gratuita às instituições do Estado.

A proposta da nova Prestação Social Única (PSU) não é apenas um erro burocrático, resultante da fusão preguiçosa de vários apoios numa única folha de Excel; é um exercício de profunda insensibilidade e de absurdo institucional. Ao colocar no mesmo saco quem está temporariamente sem emprego e quem tem incapacidades definitivas, o Governo decidiu brincar à medicina do trabalho com uma dose inaceitável de cinismo.

Para as Finanças, a partir dos 60% de incapacidade, o cidadão tem o estatuto oficial de deficiente. Mas para a Segurança Social desta nova PSU, se tiver “apenas” 79% de incapacidade, passa a ser um desocupado que precisa de ser domado através de trabalho comunitário.

A ginástica mental necessária para redigir este diploma roça o patológico. A prestação atribuída à deficiência nunca foi, não é, nem pode ser, um subsídio de desemprego. É uma compensação civilizacional. Serve para atenuar o incompensável: os custos brutais com cadeiras de rodas, terapias da fala, fisioterapia contínua, transportes adaptados e medicação diária. É o mínimo que uma sociedade decente garante para que quem perdeu na lotaria da saúde não perca também o teto e a dignidade.

Mas, na brilhante mente dos legisladores, esta compensação transformou-se subitamente num privilégio pelo qual se tem de pagar com trabalho físico. O argumento de que isto serve para “promover a integração na comunidade” é um insulto à inteligência. O mercado de trabalho já é um campo minado de preconceitos e portas fechadas para as pessoas com deficiência. O que o Estado está a dizer ao setor privado é: *”Se não os querem contratar e pagar um salário digno, não faz mal. Nós obrigamo-los a trabalhar de borla para nós, senão cortamos-lhes o sustento.”

Na prática, a narrativa que se tenta impor é dantesca:

 Tens esclerose múltipla mas ainda te consegues manter de pé? Vai arquivar papéis para a junta de freguesia.

Fazes quimioterapia à segunda-feira e passas a terça a vomitar? À quinta-feira queremos ver-te a empurrar cadeiras de rodas no centro de dia.

O limite arbitrário fixado nos 80% de incapacidade é a cereja no topo deste bolo de sadismo administrativo. A mensagem é brutalmente clara: só a partir do momento em que te aproximares da dependência absoluta e da imobilidade total é que o Estado te concede o direito ao repouso e à proteção incondicional. Até lá, o teu corpo, por mais fragilizado, mutilado ou exausto que esteja, tem de ser rentabilizado em nome da solidariedade.

Chamar a isto “trabalho social” é um eufemismo cobarde. É trabalho compulsivo. Extrair mão de obra gratuita da fatia mais vulnerável da população sob a ameaça de fome e de corte de rendimentos não é uma reforma do Estado Social. É a prova de que o Estado perdeu não apenas o bom senso, mas qualquer réstia de moralidade.