PSD Elvas alerta para normas “excessivamente restritivas” na revisão do PDM

A Comissão Política Concelhia do PSD Elvas anunciou a apresentação de uma participação formal no âmbito da discussão pública da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Elvas, centrando as suas preocupações no regime aplicável às áreas integradas na Rede Natura 2000 e na Zona Especial de Conservação do Caia.

Em comunicado, o PSD Elvas refere que várias normas previstas no regulamento proposto são consideradas “excessivamente restritivas” e, em alguns casos, mais limitativas do que o regime previsto na legislação nacional.

Entre os aspetos apontados pelo partido destacam-se a transformação de situações sujeitas a parecer em “verdadeiras interdições absolutas”, o agravamento dos prazos procedimentais face aos previstos na legislação nacional, o aumento da burocracia e da dependência de pareceres externos, bem como a eventual imposição de limitações superiores às exigidas pelo regime legal nacional.

O PSD Elvas sublinha, no entanto, que reconhece a importância da proteção ambiental e da conservação da natureza, defendendo que estes objetivos devem coexistir com a atividade agrícola, o desenvolvimento económico e a fixação da população no concelho.

Segundo o comunicado, foram ainda apresentadas propostas de alteração concretas ao regulamento, procurando alcançar um maior equilíbrio entre conservação ambiental e desenvolvimento do território.