PSD de Elvas exige concretização da proposta de modernização e acessibilidade urbana inclusiva

A Comissão Política da Secção de Elvas do PSD emitiu um comunicado sobre a reapresentação da proposta de modernização e promoção da acessibilidade urbana inclusiva, apresentada pela Vereadora do PSD, Margarida de Coelho Paiva.

No comunicado, a vereadora alerta para a diferença entre anúncios políticos e execução: “Em 2023 foi aprovada em Assembleia Municipal uma recomendação relativa à promoção das acessibilidades no concelho. Passados dois anos não foi criado qualquer Conselho Municipal de Promoção das Acessibilidades, não foi aprovado qualquer plano municipal para a inclusão, não existe diagnóstico técnico estruturado nem calendário de execução.”

Ao apresentar novamente a proposta, com criação formal do Conselho e elaboração de um plano municipal vinculativo, Margarida de Coelho Paiva recebeu a resposta de que “a matéria já estava resolvida”. A vereadora contrapõe: “Não está. Recomendações não executam políticas públicas, não criam órgãos municipais, não aprovam planos e muito menos vinculam orçamentos. A diferença entre anunciar e executar é precisamente esta.”

A proposta pretende garantir que a acessibilidade urbana deixe de ser apenas um anúncio e se transforme em política pública concreta. Margarida de Coelho Paiva reforça: “A acessibilidade urbana não é um tema opcional nem decorativo, resulta da obrigação constitucional. Quando se diz que já existe, mas não existe instrumento executivo formal, o que existe é estagnação. Continuarei a insistir até que haja decisão formal estruturada criada e plano aprovado, porque inclusão não se proclama, cumpre-se.”