A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, através de comunicado, fez saber que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco proferiu hoje, 29 de janeiro de 2026, decisão favorável que determina o levantamento da suspensão da Declaração de Impacte Ambiental do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, podendo a obra ser retomada com efeito imediato.
No comunicado escrevem que “Esta decisão representa um momento decisivo e muito positivo para todos nós. As obras podem agora ser retomadas com efeito imediato, permitindo que este projeto tão importante para o Alto Alentejo avance finalmente.
Como é do vosso conhecimento, a empreitada das Infraestruturas Primárias encontrava-se temporariamente suspensa na sequência de providência cautelar interposta por organizações ambientais. Esse obstáculo está agora ultrapassado.
O Tribunal deu razão à CIMAA e aos municípios envolvidos enquanto contra-interessados (Portalegre, Fronteira, Avis, Alter do Chão e Crato), declarando a nulidade do processo cautelar que havia determinado a suspensão.
A CIMAA sublinha que todo o trabalho prévio foi cumprido de forma escrupulosa, de acordo com a lei, junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Esta decisão vem confirmar a solidez jurídica da nossa posição e a regularidade do procedimento adotado.
Joaquim Diogo, Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, sublinha que “este é um projeto fundamental para garantir segurança hídrica, desenvolvimento económico e qualidade de vida às populações do Alto Alentejo. A CIMAA sempre atuou com responsabilidade, transparência e respeito pela lei, e esta decisão judicial confirma a solidez da nossa posição. Continuaremos a defender, com determinação, os interesses da região e das suas populações.”
Com esta decisão favorável, este projeto estratégico, poderá finalmente avançar, assegurando benefícios estruturantes, nomeadamente ao nível do abastecimento público de água, do reforço da resiliência hídrica para a agricultura, da produção de energia renovável e da promoção do desenvolvimento económico e social.
As obras serão retomadas nos termos legalmente aplicáveis, com todo o rigor e responsabilidade que têm caracterizado este projeto.
Sabemos que a vossa vida está em suspenso nesta fase. Apesar disso estão do nosso lado e nós, incondicionalmente, do vosso. Estamos todos no mesmo barco: o do desenvolvimento do Alto Alentejo.
Esta vitória é vossa também. Queremos agradecer a paciência, a confiança e o apoio demonstrados ao longo deste período de incerteza.
A CIMAA reforça o seu compromisso com a transparência, o rigor e a defesa do interesse público, garantindo que a população é mantida informada sobre todos os desenvolvimentos relativos a esta infraestrutura tão importante para o futuro da nossa região.
Continuaremos a mantê-los informados sobre os próximos passos da obra e a evolução do projeto”.
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