Câmara Municipal de Elvas aprova aumento de 3% no tarifário dos resíduos urbanos para 2026

O Executivo da Câmara Municipal de Elvas aprovou, na reunião realizada esta segunda-feira, um aumento na ordem dos 3% no Tarifário de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para 2026, em conformidade com as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Durante a discussão do ponto, a vereadora do PSD, Margarida Paiva, propôs a retirada da matéria da ordem de trabalhos, alegando que a documentação não lhe tinha sido disponibilizada com a devida antecedência. No entanto, Ricardo Ventura, diretor de Departamento Financeiro e Desenvolvimento do Município de Elvas, esclareceu que a ERSAR exige, no início de cada ano, a atualização do tarifário, sendo necessária uma deliberação camarária no início do novo ano, sob pena de o município voltar a ser alvo de reparos por parte da entidade reguladora, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores.

Nuno Mocinha, vice-presidente da Câmara Municipal de Elvas, que presidiu à reunião em substituição do Presidente, Rondão Almeida, ausente por motivos de saúde, reforçou a importância da aprovação do ponto, alertando para as consequências da não deliberação, que poderiam incluir uma inspeção ao município por incumprimento integral do parecer da ERSAR.

A vereadora do Chega, Elsa Dourado, questionou a coerência da medida, recordando a redução de 15% anteriormente anunciada, em campanha eleitoral, na fatura da água, associada às taxas municipais, e interrogando como se justificava agora um aumento no tarifário dos resíduos. Em resposta, Nuno Mocinha esclareceu que essa redução estava prevista para ser aplicada de forma faseada ao longo do mandato, sublinhando que, para reduzir a taxa do lixo, é necessária uma estratégia sustentada de investimento em infraestruturas de recolha seletiva.

“Precisamos de escala para ter resultados em escala”, afirmou, referindo-se à recolha de plástico, vidro, papel e biorresíduos. O vice-presidente acrescentou ainda que “é preciso poupar na base para depois fazer o desconto”, salientando que não existem argumentos que permitam justificar perante a ERSAR a manutenção dos preços atuais, tendo em conta o aumento dos custos. O ajuste aprovado, frisou, vai ao encontro das recomendações da entidade reguladora.

A proposta foi aprovada por maioria, com duas abstenções, das vereadoras Elsa Dourado (Chega) e Margarida Paiva (PSD).

Polícia Municipal, Guardas Noturnos e agenda cultural em debate

Na mesma reunião, o Chega apresentou uma proposta para a criação de uma Polícia Municipal ou de um Corpo de Guardas Noturnos no concelho de Elvas. A vereadora Elsa Dourado defendeu a iniciativa como uma forma de reforçar a segurança e a perceção de segurança da população.

Por sua vez, a vereadora do PSD, Margarida Paiva considerou que a proposta deveria ser reformulada, defendendo uma opção clara por uma das soluções, argumentando que a Polícia Municipal teria custos elevados para os cofres do município, mostrando-se favorável à aposta na vigilância e nos Guardas Noturnos.

Nuno Mocinha recordou que a criação de uma Polícia Municipal fez parte do programa eleitoral do Partido Socialista, mas defendeu que a matéria deve ser previamente debatida no Conselho Municipal de Segurança. “São questões muito melindrosas. A Polícia Municipal é um complemento à PSP e à GNR, não uma substituição”, sublinhou, acrescentando que qualquer decisão deverá resultar do parecer daquele órgão.

Também a proposta da vereadora do PSD para a criação de um portal único da Agenda Cultural do concelho de Elvas foi debatida. Margarida Paiva defendeu que a plataforma permitiria um acesso mais rápido à informação cultural e evitaria a sobreposição de eventos. Contudo, Nuno Mocinha propôs que o tema fosse analisado previamente pelo Conselho Municipal de Cultura e Turismo, defendendo a retirada do ponto e o seu reagendamento após parecer daquele grupo de trabalho, proposta que acabou por ser acolhida.