Estremoz Abre Procedimento para Atribuição do Direito de Exploração da Praça de Toiros

O Município de Estremoz abriu o procedimento para a atribuição do Direito de Exploração da Praça de Toiros da cidade, permitindo que entidades interessadas apresentem propostas para a gestão e dinamização do espaço durante os próximos quatro anos.

As propostas devem ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, entregues em envelope devidamente fechado, até ao dia 15 de dezembro, às 17 horas, no Setor de Património, Inventário e Cadastro, situado no Edifício dos Espaços do Conselho, durante o horário normal de expediente.

O procedimento tem como objetivo a atribuição do Direito de Exploração da Praça de Toiros de Extremouge e das respetivas instalações para a realização de eventos de natureza tauromáquica. Podem concorrer apenas os sócios efetivos da Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos.

Os candidatos devem apresentar memórias descritivas e justificativas do projeto tauromáquico que pretendem implementar, demonstrando de forma clara como irão dinamizar a atividade tauromáquica na praça. A avaliação das propostas segue o critério da proposta economicamente mais vantajosa, com especial ponderação da qualidade e abrangência do projeto apresentado.

Entre os fatores de adjudicação, destacam-se:

• Projeto tauromáquico – 80%
  • Número de espetáculos a realizar – 40%
  • Número de espetáculos realizados nos últimos quatro anos – 25%
  • Capacidade de organização – 15%
  • Participação ou parcerias locais – 15%
  • Incentivos à promoção e divulgação da atividade – 5%
• Contrapartida financeira – 20%

O valor mínimo da contrapartida financeira para o período contratual de quatro anos é de 6.000 euros, sendo excluídas as propostas que apresentem montante inferior. O concorrente vencedor deverá ainda prestar ao município uma caução de 1.500 euros.

O Ato Público de Abertura das Propostas terá lugar no Salão Nobre do Edifício dos Espaços do Conselho, no dia 16 de dezembro, às 14 horas.

Recorde-se que o Município de Estremoz é legítimo possuidor da Praça de Toiros desde 2010, na sequência de um protocolo celebrado com o Centro de Bem-Estar Social de Estremoz para a sua cedência temporária por 25 anos, dispondo assim de autorização para atribuir a terceiros o respetivo Direito de Exploração.