VERDADE E COMPROMISSO! Onde? Não será antes: COMPROMISSO COM A MENTIRA?

O Movimento Independente por Estremoz – MIETZ, liderado por Luís Mourinha, emitiu um comunicado, no qual questiona e esclarece a sua posição relativamente ao tema do alegado “despedimento de funcionários” por parte daquela autarquia.

“Indo ao encontro do Comunicado do Município de Estremoz, de que importa esclarecer alguns pontos, o MIETZ também esclarece quem possa ter dúvidas:
1 – Os municípios que assumiram a gestão e execução dos serviços de limpeza, nos Centros de Saúde, nuns casos integraram, no seu mapa de pessoal, os assistentes operacionais, noutros casos, mantiveram a
posição contratual do Ministério da Saúde, nos contratos de prestação de serviços, recebendo uma verba para suportar essa despesa.
Qualquer que fosse a decisão do Município de Estremoz, o importante seria manter todos os funcionários e nunca passar por DESPEDIMENTOS.
O Município decidiu abrir um novo concurso. De acordo com o acórdão: “… O Município ficaria em igual circunstância caso tivesse integrado estas trabalhadoras ou lançado um concurso público para admitir novas trabalhadoras, como optou por fazer, sem qualquer necessidade. O que é bastante demonstrativo da intenção de prejudicar estas as Autoras – ou, pelo menos, de beneficiar outras pessoas, em detrimento destas…”
Resumindo, o Município tomou decisões que prejudicou quatro pessoas, algumas trabalhavam naquele local, há mais de 18 anos, sem aviso prévio, deixando-as numa situação bastante complicada, quando viram os seus contratos de trabalho cessar, três dias antes de terem tido conhecimento dessa situação.

2 – O tribunal de Trabalho e o Tribunal da Relação de Évora deram razão às trabalhadoras e condenaram o Município de Estremoz a pagar indemnizações, mais salários, que até ao momento, os valores já devem
rondar os 150 mil euros. Mas o Município voltou a recorrer, o que vai prolongar a “brincadeira” e aumentar custos, sem falarmos nas vidas destas trabalhadoras, que aguardam ser ressarcidas, da injustiça a que foram sujeitas.

3 – De acordo com a Lei 169/99, o Presidente do Município de Estremoz tem de dar conhecimento, dez dias após a condenação da primeira instância, aos Vereadores e ao Presidente da Assembleia Municipal, mas não o fez, escondendo tal situação. O MIETZ vai comunicar, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, este incumprimento da lei.

Este mandato termina com prova de que o PS, durante 4 anos, beneficiou apenas quem entendeu, colocando dezenas de pessoas ao serviço do Município e, muitos deles, vão nas listas das Eleições Autárquicas 2025, inclusive em cabeças de lista.
Na União das Freguesias de Estremoz, no último procedimento concursal, a candidata n.º 1, é deputada na Assembleia de Freguesia, pelo PS, e só não faz parte do executivo, porque a Assembleia de Freguesia não aprovou a proposta do Presidente. Despediu-se do seu local de trabalho dias antes das provas ao concurso, já sabendo que ia ficar em primeiro.

VERDADE E COMPROMISSO, com TODOS, onde?”.