A Câmara Municipal de Elvas aprovou na passada quarta-feira, 13 novembro, o projeto de execução e especialidades da Reabilitação de EdifÃcio na Estrada de Santa Rita, estando agora em condições de lançar a obra a concurso, num investimento de 822 mil euros.
Com a empreitada de reabilitação deste edifÃcio o MunicÃpio dá mais um passo na oferta de habitações a jovens casais e famÃlias no programa Arrendamento AcessÃvel, num total de 10 fogos, informa a autarquia.
Na área da habitação, os eleitos aprovaram, com uma abstenção, o programa de concurso para atribuição de 50 habitações, ao abrigo do 1º Direito, sendo que as candidaturas vão estar abertas pelo perÃodo de 15 dias, após a publicação do aviso e as candidaturas vigoram por um ano.
O executivo aprovou as alterações ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais, no que diz respeito às Bolsas de Estudo, com um voto contra, após o inquérito público, como se encontrava definido, tendo ainda sido aprovado o incremento do valor da bolsa mensal dos programas OMTS e OMTJ, de passar para os 400 euros em janeiro.
Os eleitos aprovaram, por unanimidade, a celebração do protocolo com a PSP, no que diz respeito ao sistema de videovigilância de Elvas, para que se possa dar prossecução a este projeto e avançar com os respetivos trâmites legais.
Aprovadas as taxas de IMI e IMI Familiar de 2024, tendo o executivo definido a diminuição da taxa de IMI de 0,4 para 0,35, enquanto que os benefÃcios de IMI Familiar se mantêm os valores de 2023.
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