A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Elvas emitiu um comunicado relativamente à participação na última sessão ordinária da Assembleia Municipal.
Em Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Elvas, realizada no passado dia 15 de dezembro de 2023, os eleitos do Partido Socialista abstiveram-se na votação da proposta sobre as “Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2024”, destacando:
- “O documento apresentado, embora primando por um enquadramento macroeconómico e que inova na sua apresentação, é insuficiente ao nível de uma discriminação de objetivos estratégicos e das atividades a desenvolver no ano de 2024;
- Um orçamento que apenas se diferencia pelo volume do investimento global destinado à habitação (5,4 milhões de euros) e Rendimentos Previsionais de mais de 4 milhões de euros de fundos nacionais e comunitários destinados à implementação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito e habitações para rendas acessíveis, que deriva do acordo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O qual, em boa hora, o executivo anterior aprovou e pôs em marcha;
- Um Orçamento para 2024 que, no seguimento do ano anterior, apresenta como necessidade o “Recrutamento de Pessoal”, de mais 59 pessoas (54 na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado e mais 5 Postos de Trabalho Livres em Comissão de Serviço). Medida tomada ao arrepio da decisão que levou ao cancelamento do Concurso para a Contratação de Pessoal ao tempo do executivo do Partido Socialista;
- Um Orçamento para 2024 que, na senda do anterior, se mostra incapaz de aproveitar as verbas disponíveis através do PRR, para além das mencionadas e afetas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação;
- Um Orçamento e umas Grandes Opções do Plano para os anos 2024 a 2029 e seguintes, em que se persiste no Projeto de uma Praia Fluvial. Projeto denunciado, no ano anterior, que correspondia a um investimento de mais de 1 milhão e 100 mil euros, prevendo gastar mais de 500 mil euros em Estudos e Projetos, sem que fosse apresentado um Estudo de Mercado, para avaliar o retorno previsto em termos de benefício sócio económico. Agora surge com verbas previstas para 2024 (1000 € – Estudos e Projetos e 1000 € – Execução de Obra) e para 2025 (50.000 € – Execução de Obra e 10.000 € – Equipamento).
Por fim, lamentamos que o atual executivo não tenha aproveitado mais das propostas que o Partido Socialista preparou, resultado da auscultação e proximidade com a população.
Chegado a este dia, quando os elvenses esperam soluções, iniciativas concretas e reais, o atual executivo apresenta um orçamento eleitoralista, enquanto eco do orçamento de 2023. Não faltará festa, mas obras e execução, só em ano de eleições.
O Partido Socialista não será responsável pela falta de visão, falta de desenvolvimento e falta de progresso ou futuro para o concelho de Elvas”.
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