Governo vai acabar com PEC – Pagamento Especial por Conta

O Pagamento Especial por Conta vai acabar. A notícia é avançada esta segunda-feira, 11 outubro, pelo jornal Público, que dá conta que o fim do chamado PEC está incluído na proposta para o próximo orçamento do governo.

O fim desta cobrança fiscal antecipada integra um pacote fiscal que pretende apoiar as micro e pequenas empresas.

De acordo com o jornal, será ainda prolongando, durante seis meses, o incentivo fiscal às empresas adotado durante a pandemia, que dá benefícios fiscais no IRC tendo em conta o investimento.

PEC

O PEC é uma antecipação da colecta calculada percentualmente em função do volume de negócios do ano anterior e o valor pode ser pago em prestações.