Câmara de Évora aprovou novos apoios a empresas e cidadãos

A Câmara Municipal de Évora aprovou, por unanimidade, nesta reunião, um conjunto de medidas de apoio a empresas, instituições e população para fazer face a prejuízos decorrentes da pandemia de Covid-19, que incluem isenção de rendas, suspensão de pagamento de recolha consignada de lixo e isenção de pagamento tarifado.

Assim, o Município isenta a partir de fevereiro, o pagamento de rendas aos concessionários/arrendatários de espaços e edifícios municipais que, em resultado de determinação do Governo ou do encerramento de equipamentos municipais, se veem impossibilitados de exercer a sua actividade.

No âmbito do Plano de Emergência Municipal Covid-19 para 2021 foi também deliberada a suspensão do pagamento de recolha consignada a instituições de solidariedade social e micro e pequenas empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, enquanto vigorar o Estado de Emergência e as medidas restritivas de circulação e confinamento com consequências negativas para a economia local e país. Medida que visa apoiar os agentes locais na manutenção dos postos de trabalho, justificada pela necessidade de ajudar a reduzir o impacto negativo da pandemia na economia local.

Isenção de pagamento de estacionamento tarifado no Centro Histórico

Foi igualmente aprovada por unanimidade a proposta de isenção de pagamento de estacionamento tarifado no Centro Histórico pelo período do Estado de Emergência. No entanto, chama-se a atenção que o estacionamento indevido, nomeadamente nos lugares reservados a residentes, a cargas e descargas, a deficientes ou em cima de passeios continuará a ser penalizado.