Campo Maior: Reabertura de vários serviços, mas muitos espaços municipais continuam encerrados

Atendendo à continuação do surgimento de casos de contágio em Portugal e à imprevisibilidade quanto ao momento final da pandemia, continua a impor-se a aplicação de medidas extraordinárias que garantam uma resposta capaz à doença COVID-19 que, não obstante o alivio de medidas entretanto adotadas, procurem mitigar o risco e no âmbito da concretização das medidas aprovadas em Conselho de Ministros e publicada através do Decreto-Lei nº. 20/2020, de 1 de maio.

Assim, e perspetivando que as normas que regulamentavam o estado de emergência, cuja admissibilidade nesta fase se afigura possível e que se afiguram como importantes para

O Município de Campo Maior tomou uma série de medidas com vista a assegurar a reposição, ainda que gradual e lenta, da normalidade possível.

Assim, foram aprovadas diversas medidas temporárias:

Abertura de vários serviços municipais:

– Abertura de todos os serviços presenciais de atendimento ao munícipe, no Edifício dos Paços do Concelho, concretamente o Balcão de Atendimento Único e Tesouraria, no período compreendido entre as 9:00 horas e as 16:00 horas e as 9:00 horas e as 15:00 horas, respetivamente, sendo a lotação máxima de 3 munícipes, em simultâneo nas instalações;

– Abertura da Biblioteca Municipal João Dubraz, com a seguinte lotação: Espaço Internet – 4 munícipes; Biblioteca – 5 munícipes, em simultâneo;

-Abertura do Cemitério Municipal, com horário entre as 9:00 horas e s 13:00 horas incluindo fins de semana cujos munícipes devem manter o distanciamento físico e o uso de máscaras e / ou viseiras, nos termos das recomendações do SNS;

Continuam encerrados os seguintes serviços municipais:

– Museus Municipais;
– Centro Cultural de Campo Maior;
– Centro Comunitário de Campo Maior;
– Loja e Lavandaria Social;
– Casa Mortuária;
– Pavilhão da Escola Secundária, no horário afeto ao Município;
– Posto de Turismo;
– Parques Infantis;
– Instalações Sanitárias Públicas (Jardim Municipal);
– Cancelamento do Mercado Mensal (dia 09/05 e 13/06);
РServi̤o de metrologia;

Atividades Municipais Diversas

РTodas as atividades Municipais esṭo canceladas e seṛo retomadas de acordo com a evolṳ̣o da situa̤̣o pand̩mica;

– Estão ainda canceladas as atividades diversas e deslocações com apoio e recurso ao serviço de transportes e apoio logístico da CMCM;

– A Câmara Municipal do Campo Maior limitará ainda a representação institucional do Município em iniciativas sociais, culturais e desportivas, bem como, aconselha a não participação de munícipes, ou outras iniciativas que impliquem aglomeração de pessoas;

– As deslocações profissionais para fora do Concelho de Campo Maior deverão ser previamente autorizadas pelos respetivos superiores hierárquicos (Vereadores e Chefes de Divisão).

A área operacional

– A área operacional, durante este período, continuará a assegurar os serviços essenciais, nomeadamente:

– Transportes (com a lotação máxima de 2/3 da sua capacidade, incluindo condutor);

– Obras Municipais;
РArmaz̩m Municipal;
– Oficinas Municipais;
– Serviços de Veterinária;
РServi̤o de Eletricidade;
РServi̤o Municipal de Prote̤̣o Civil;
– Recolha de Resíduos Sólidos urbanos;
РManuten̤̣o de Espa̤os P̼blicos;
РLimpeza e higieniza̤̣o da via p̼blica;

– É expressamente proibida a deposição de monos e sobrantes na via pública;

– A Câmara Municipal do Campo Maior mantém a ajuda necessária aos Munícipes, assegurando, em caso de necessidade, medicamentos e bens essenciais aos grupos de risco (idosos e doentes), através de compra e entrega dos mesmos, porta a porta, no horário das 9:00h às 16:00h, serviço a requerer através dos contactos: 268 680 311;

– Continuação da linha de telefone de urgência (268 680 308) e contacto email (gabinete.covid@cm-campo-maior.pt), já divulgado publicamente, destinada a permitir permanente e regular contacto com o município e gabinete de crise instituído;

Uso Obrigatório de Máscaras e/ou Viseiras

– O uso de máscaras e/ou viseiras, é obrigatório para acesso e permanência nos espaços municipais de atendimento público;

– Recomendando que os munícipes privilegiem, sempre que possível, a via eletrónica e/ou digital. Utilizando de preferência os seguintes contactos: email – geral@cm-campo-maior.pt | telefónico e por marcações 268 680 300;

– Em caso de incumprimento de utilização de máscaras e/ou viseiras deverão ser informadas as autoridades e forças de segurança do facto, caso os munícipes insistam em não cumprir esta obrigatoriedade.

– O incumprimento atrás mencionado constitui contraordenação, punida com coima de valor mínimo correspondente a 120€ e valor máximo de 350€.

Avaliação das medidas

-As medidas tomadas ficam sujeitas a avaliação, até ao próximo dia 30 de junho de 2020.

– Recomenda-se à população que siga as instruções e orientações da Direção Geral de Saúde, disponíveis em www.dgs.pt , e que, na presença de um caso suspeito, contacte o SNS24 pelo 808 24 24 24, bem como a utilização de equipamento de proteção individual, sobretudo as máscaras e ou viseiras e álcool/gel;

De acordo com o Município, as medidas previstas no presente Despacho estão sujeitas a avaliação permanente, produzindo efeitos a partir das 00.00h de 5 de maio de 2020 e por tempo indeterminado, prevalecendo sobre todas as outras, contidas em Despachos anteriores, que com estas sejam conflituante.