Ponte de Sor avança com medidas de apoio económico e social

O Município de Ponte de Sor vai avançar com o investimento de meio milhão de euros nas áreas da saúde e segurança em defesa da sua comunidade.

Assim, seguem as medidas aprovadas pelo executivo liderado por Hugo Hilário:

— Aluguer de Infraestruturas para criação de ADC (Área Dedicada COVID-Comunitária, junto ao serviço de urgência Básica de Ponte de Sor;

— Aluguer de estruturas, aquisição de materiais e serviços especializados, para criação de Centro de Isolamento de Emergência Municipal, para acolhimento de utentes das IPSS’s do Concelho, montado no Estádio Municipal.

— Aluguer de estruturas, aquisição de materiais e serviços especializados, para criação de um Centro de Diagnóstico COVID-19, também localizado no Estádio Municipal.

— Aquisição de equipamentos de proteção individual, para COVID, nomeadamente: máscaras, luvas, gel desinfetante, fatos de proteção individual, entre outros, para reforçar os Agentes de Proteção Civil e instituições de solidariedade social, assim como, equipar todos os funcionários do Município que se encontrem a desenvolver serviços essenciais.

— Campanha de higienização de espaços públicos, de maior concentração de pessoas, em todo o território do concelho, com recurso a equipamentos e funcionários do Município;

— Criação de uma Bolsa de Voluntariado, em articulação com todas as Juntas de Freguesia, para apoio a idosos e população com maiores dificuldades e carências;

— Apoio aos Bombeiros Voluntários, Associações e IPSS’;

— Prorrogação de prazo de pagamento ao Município, das rendas mensais dos espaços comerciais/empresariais propriedade do mesmo, a liquidar em 2020, até 31.12.2020, sem penalização ou qualquer agravamento. No caso específico dos estabelecimentos que tenham sido encerrados por via da aplicação do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, isentar o pagamento das rendas até que vigore a imposição legal de encerramento;

— Isenção do pagamento das taxas dos mercados e feiras até 31.12.2020;

— Prorrogação do pagamento das rendas mensais de imoveis municipais destinados à habitação, a liquidar em 2020, podendo ser pagas até 31.12.2020, sem penalização ou qualquer agravamento, desde que requerido à Camara municipal e em que seja demonstrado, por declaração do IEFP, situação de desemprego do titular do contrato, respetivo cônjuge ou equivalente, ou demonstração de perda abrupta comprovada de rendimento do agregado familiar.

— Isenção, até 31.12.2020, das taxas de ocupação da via pública, de licenciamento e averbamento de veículos afetos ao transporte em táxi, de esplanadas, de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração e de pagamento de parquímetros;

— Suspensão de pagamentos de coimas relativos a processos de contraordenação até 30.09.2020.

— Disponibilizar o Gabinete de Inovação e Planeamento Estratégico para apoio a empresas, com o objetivo de minimizar os efeitos da paragem económica abrupta verificada, de planear e estimular a recuperação económica, atuando nas seguintes vertentes:
Assegurar que as informações sobre apoios municipais, governamentais ou europeus sejam divulgadas e ajudar as empresas no acionamento desses apoios;
Apoiar a elaboração de candidaturas a apoios, no caso de se verificar necessário;
Acolhimento de sugestões por parte do próprio tecido económico ou de consultores especialistas, com os quais o gabinete tem vindo a desenvolver trabalho estratégico;
Prestar outros esclarecimentos às empresas e empresários relacionados com estas temáticas.

— Disponibilização a todas as crianças de JI e alunos de 1.º Ciclo do escalão A de Ação Social Escolar, de almoço, cujos encarregados de educação manifestem previamente o interesse.

— Alargamento de prazo de pagamento de faturas de água, em caso de necessidade ou impossibilidade, até 30.06.2020, sem aplicação juros ou qualquer penalização.

— Manter em vigor os restantes apoios já existentes, nomeadamente, entre outros:
a) Pagamento de rendas da casa, água e eletricidade em situação de desemprego;
b) Pagamento do 1º escalão da fatura da água (tarifário social) para famílias carenciadas e idosos com baixos rendimentos;
c) Tarifário de água para famílias numerosas;
d) Bolsas de estudo;
e) Programas do IEFP para desempregados;
f) Atribuição de livros e material escolar;

-Cancelar eventos de iniciativa municipal, podendo em qualquer momento, por deliberação do executivo municipal, virem a ser reprogramados.

No que toca aos investimentos em curso, em projeto e planeados, é intenção do município manter a sua estratégia que, na generalidade, se traduz na melhoria das condições e qualidade de vida da população, na criação de riqueza, de emprego, de desenvolvimento económico, de melhoria constante nos setores da educação, saúde, ação social, cultura, desporto, entre outros.

Contudo, o Município sublinha que “não deixará de tomar decisões que priorizem a luta contra a pandemia e, se necessário, rever opções de investimento consideradas determinantes, antes da situação excecional que atravessamos”.