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ActualNacional
4 Setembro, 2019

Beatas no Chão? Multa pode custar-lhe 25 euros

Empresas têm de disponibilizar cinzeiros de rua.

Os fumadores que deitem as beatas dos cigarros para o chão estão a cometer uma infração e vão poder ser multados.

A coima pode custar uma multa mínima de 25 euros, mas que poderá chegar aos 250 euros.

Na terça-feira, 3 de setembro, a medida foi publicada em Diário de República e a partir desta quarta feira, 4 de setembro, entra em vigor.

Quem atirar “pontas de cigarro, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco” para a via pública vai ser punido com uma coima que pode ir entre os 25 aos 250 euros.

Empresas têm de disponibilizar cinzeiros

Para empresas que não disponibilizem cinzeiros na rua, as coimas vão de 250 a 1.500 euros.

A fiscalização é da responsabilidade da ASAE, das câmaras municipais, Polícia Municipal, GNR, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima e das restantes autoridades policiais.

Novas regras com aplicação imediata

As novas regras têm um ano de período transitório, para que as várias entidades de possam adaptar.

Durante esse período não serão aplicadas multas e o Governo fica obrigado a efetuar um conjunto de ações de sensibilização junto de consumidores, empresas e outras entidades abrangidas pelas novas regras.

 

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