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10 Julho, 2018

ANMP quer “melhor equilíbrio territorial

O Concelho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniu esta terça-feira, dia 10 de julho, no salão nobre dos Paços do Concelho, em Elvas.

A descentralização de competências em curso, a alteração à Lei das Finanças Locais, aumento das transferências financeiras para as Autarquias Locais, os critérios de distribuição das verbas pelos municípios e a nova receita de IVA, foram os temas em destaque neste encontro.

Manuel Machado: “ Entendimento assenta no aumento das transferências financeiras para as Autarquias”

Para Manuel Machado, presidente do Conselho Diretivo, nesta reunião a ANMP abordou o acordo com o Governo, esclarecendo que “este entendimento é relativo à proposta de Lei Quadro da Descentralização e à proposta de Lei das Finanças Locais que estão agora em apreciação na Assembleia da República”.

No que respeita à descentralização, esta proposta define as áreas em que poderá vir a existir transferência de competências para os municípios, sendo depois a sua concretização feita por “decretos leis setoriais”, e em que todos os municípios, independentemente da sua localização geográfica, densidade populacional ou dinâmica económica, política ou outra, devem ser tratados com  “igual dignidade constitucional”. Para tal, a própria Lei Quadro acautela a situação “ao referir que a transferência será acompanhada dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais necessários e suficientes”.

Em termos de proposta de alteração à Lei de Finanças Locais, a ANMP refere que o entendimento assenta “no aumento das transferências financeiras para as Autarquias, que no próximo ano, representarão mais de 200 milhões de euros; “aceitação, pelo Governo, dos critérios de distribuição de verbas pelos municípios, propostos pela ANMP, que proporcionarão um crescimento entre 5 e 10 por cento em cerca de 85 por cento dos municípios e entre 2 a 5 por cento nos restantes”, destaca Manuel Machado.

Ainda neste âmbito, no que se refere à nova receita do IVA, o presidente do Conselho Diretivo salienta que “permitirá a alocação aos Municípios da participação de 7,5 por cento do IVA cobrado em serviços essenciais, como comunicações, eletricidade, água e gás, bem como nos setores do alojamento e da restauração, já no ano económico de 2020”, passando a previsão inicial de 48 milhões de euros, para 72 milhões de euros.

As receitas adicionais, segundo o dirigente, “não são destinadas ao processo de descentralização de competências para os Municípios”, uma vez que “Lei das Finanças Locais prevê o Fundo de Financiamento da descentralização, que será constituído pelas verbas previstas em cada um dos decretos lei setoriais”, concluiu Manuel Machado.

O entendimento com o Governo assenta ainda no compromisso de clarificação da responsabilidade financeira dos eleitos locais.

 

 

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